O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) o pacote de projetos que visam alterar pelo menos 14 leis em vigor. Um dos principais pontos da proposta é o combate a organizações criminosas, como PCC, Comendo Vermelho e milícias, citados nominalmente no pacote.
Os grupos seriam expressamente mencionados em lei como exemplos para descrever uma organização criminosa. Moro envolveu na proposta os códigos penal, processual e eleitoral. O ex-juiz federal quer criminalizar a prática de caixa dois e fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva.
No campo penal, o texto prevê a execução provisória para condenados em segunda instância e o aumento da efetividade dos tribunais de júri.
O texto de Sergio Moro foi enviado à Casa Civil na última sexta-feira (1º) para ajustes finais e foi apresentado nesta segunda-feira (4) a governadores e secretários de Segurança Pública. Posteriormente, será enviada ao Congresso Nacional.
Reportagem, Thiago Marcolini