A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado barrou, nesta terça-feira (7), o projeto de Lei que pretendia legalizar os jogos de azar e reabrir cassinos no Brasil.
Tramitando na casa desde 2014, a proposta justificava que a regulamentação das práticas poderia render cerca de R$ 15 bilhões em arrecadação para os estados. Ao todo seria liberada a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas.
Contrário à legalização, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), afirmou que a autorização dos jogos de azar não traria benefícios as arrecadações estaduais. Para o parlamentar, a regulamentação aumentaria a criminalidade.
“Em muitos países que o jogo já é legalizado isso não representou uma ampliação da arrecadação. E não tem experiência no mundo que não tenha no entorno do jogo, esquema de tráfico de drogas. O próprio jogo já é um terreno fértil para todo tipo de crime prosperar”.
Randolfe disse ainda que o projeto era permissivo e carente de mecanismos de controle mais efetivo do Estado, o que facilitaria a lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de receita.
Autor da proposta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), rebateu os argumentos de que o projeto possibilitaria a lavagem de dinheiro e o aumento da criminalidade.
“O Brasil hoje é um dos países que mais se joga no mundo. Então vamos pegar os benéficios, por que o Brasil atualmente só fica com os malefícios. Falar em lavagem de dinheiro? Lavagem de dinheiro é como se encontra hoje. Nós só temos hoje os Carlinhos Cachoeira da vida, porque o jogo é ilegal”.
Segundo a proposta, era necessário um cadastro prévio para que um estabelecimento recebesse a autorização para prática dos jogos. Para licenciamento das máquinas de videobingo e videojogo e de sistemas eletrônicos online de jogos de fortuna em geral, seria obrigatória a emissão de laudo técnico por laboratórios independentes especializados.
Agora, com a rejeição na CCJ, o projeto foi arquivado, mas poderá ser rediscutido na próxima legislatura.
Reportagem, João Paulo Machado