Empresas incluídas nas áreas das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e do Nordeste, a Sudene, poderão ter os incentivos fiscais prorrogados até 2023. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 656, de 2015, de autoria do senador Eunício Oliveira, do MDB do Ceará. Os benefícios se encerrariam em 31 de dezembro de 2018. Empreendimentos com projetos aprovados nas superintendências têm direito a redução de 75% do Imposto de Renda, calculado de acordo com o lucro da exploração do empreendimento.
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A matéria foi analisada com caráter terminativo no Senado, e se não houver recurso para análise em plenário, segue para tramitação na Câmara dos Deputados. Na opinião do deputado Lázaro Botelho, do PP de Tocantins, a atuação da Sudam colabora para o desenvolvimento da economia na região amazônica, inclusive do seu estado.
“A Sudam, ela tem uma grande importância na região amazônica do país. E, também, no Tocantins, onde atua nos projetos que são implantados via Sudam naquela região”.
O fomento da economia e a geração de empregos nas regiões Norte e Nordeste são os principais argumentos dos defensores do projeto. Até o fim de 2017, as empresas incluídas na Sudam geraram mais de dez mil empregos em Tocantins. Mais de R$ 200 milhões foram concedidos em incentivos fiscais para empresas do estado.
O deputado Lázaro Botelho destaca ainda a importância dos benefícios oferecidos pela Sudam e Sudene em suas regiões. Para o parlamentar, o Norte e o Nordeste do país precisam de mais incentivos para se manter em condições de atrair empresas e competir com as demais áreas do país.
“Então, por ser uma região ainda que recebe poucos recursos comparando com o volume de recursos da Caixa Econômica, eles têm bastante engenheiros, e por isso eles têm todas as condições de dar uma agilidade maior a esses projetos. Com certeza, a Sudam age mais rápido do que qualquer outra instituição na elaboração e execução de projetos”.
Desde 2007, a Sudam concedeu mais de 1.500 laudos que tinham como objetivo reduzir o imposto de renda de 400 empresas localizadas na Amazônia Legal. De acordo com o órgão, mais de 1.800 projetos foram aprovados com incentivos fiscais. A previsão é que esses incentivos fiscais cheguem a R$ 19,5 bilhões.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes