A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026, que permite a governadores e prefeitos contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de mandato. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou relatório favorável ao projeto.
Após debate, foi concedida vista coletiva e a reunião deve ser retomada nesta quarta-feira (4). A previsão da nova reunião consta na agenda legislativa no site oficial do Senado Federal.
De autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), a proposta altera a Resolução do Senado 43, de 2001, que proíbe a contratação de operações de crédito nesse período, com algumas exceções.
O projeto acrescenta uma nova possibilidade: operações destinadas exclusivamente à reorganização e à recomposição de dívidas. A medida não poderá resultar em aumento do endividamento nem permitir a liberação de recursos para outras despesas.
Pelo texto, os chefes do Executivo em fim de mandato poderão contratar operações de crédito para reestruturação e recomposição de dívidas nos 120 dias anteriores ao término de seus mandatos.
Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a necessidade de cumprir os prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e defendeu a análise rápida do texto.
Durante a discussão, a senadora Leany Lemos (PSB-DF) considerou a proposta importante, especialmente para estados com alto nível de endividamento.
O pedido de vista foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). A reunião foi presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
A reunião de terça-feira (3) foi suspensa e deve ser retomada nesta quarta-feira (4).
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou a votação do projeto que permite a governadores e prefeitos contratar operações de crédito para renegociar dívidas nos últimos 120 dias de mandato.
A proposta, que está em análise na Comissão, recebeu pedido de vista coletiva nesta terça-feira, dia 3. A discussão deve ser retomada nesta quarta-feira, dia 4.
O Projeto de Resolução do Senado n° 50 de 2026 é de autoria do senador Renan Filho, do MDB de Alagoas. O texto altera uma resolução do Senado de 2001 que proíbe a contratação de operações de crédito no período, com algumas exceções.
A proposta inclui a possibilidade de contratar empréstimos destinados exclusivamente à reorganização e à recomposição de dívidas. A medida não poderá aumentar o endividamento dos estados e municípios nem liberar recursos para outras despesas.
O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, apresentou parecer favorável à proposta e defendeu a análise rápida do projeto.
A senadora Leany Lemos, do PSB do Distrito Federal, também destacou a importância da medida, especialmente para estados com alto nível de endividamento.
O pedido de vista foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia, do PSDB de Alagoas. Depois da análise na comissão, o projeto ainda precisará passar por votação no Plenário do Senado.
Reportagem, Bianca Mingote