As transferências obrigatórias para a saúde de média e alta complexidade nos municípios devem somar R$ 54,5 bilhões na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O valor representa uma queda nominal de 3,8% — cerca de R$ 2,1 bilhões a menos — em relação aos R$ 56,6 bilhões da dotação atualizada de 2026, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A rubrica voltada à média e alta complexidade é a maior entre os repasses federais analisados para os municípios. No total, o conjunto de transferências obrigatórias do Ministério da Saúde nesse recorte passa de R$ 107,9 bilhões para R$ 106,5 bilhões, uma redução de 1,3%. Vale ressaltar que os dados não abrangem a totalidade do orçamento federal do setor.
Piso da Enfermagem e Atenção Primária
A proposta também prevê recuo em outras áreas estratégicas
- Atenção Primária: passa de R$ 29 bilhões para R$ 28,8 bilhões (queda de 0,8%).
- Piso da Enfermagem: repasse cai de R$ 4,5 bilhões para R$ 4,3 bilhões (-4,8%). A variação no repasse, contudo, não altera o valor legal do piso salarial da categoria.
Por outro lado, algumas ações tiveram acréscimo orçamentário. No caso de Agentes Comunitários de Saúde, o valor chega a R$ 12,4 bilhões, alta de 9%.
Quanto aos Agentes de Combate às Endemias, o montante é de R$ 3,1 bilhões, um salto de 8,7%. Em relação à Assistência Farmacêutica Básica, a quantia é de R$ 1,8 bilhão, que corresponde um aumento de 10,7%.
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A CNM destaca que a comparação utiliza a dotação atualizada de 2026 e o texto inicial de 2027, sem considerar a inflação, o que significa que os valores finais ainda podem passar por reajustes ao longo da tramitação no Congresso Nacional.
O Orçamento federal de 2027 prevê CINQUENTA E QUATRO BILHÕES E MEIO DE REAIS para a saúde de média e alta complexidade nos municípios. O valor fica cerca de DOIS BILHÕES E CEM MILHÕES abaixo do total reservado para este ano — uma queda nominal de quase QUATRO POR CENTO. Os dados fazem parte de um levantamento da Confederação Nacional de Municípios.
No total das transferências obrigatórias analisadas pela entidade, a previsão passa de CENTO E SETE BILHÕES E NOVECENTOS MILHÕES para CENTO E SEIS BILHÕES E MEIO DE REAIS — uma redução de UM VÍRGULA TRÊS POR CENTO. Vale destacar que esses números consideram apenas os repasses diretos às cidades e não representam todo o orçamento da saúde.
O estudo aponta ainda recuo de ZERO VÍRGULA OITO POR CENTO na Atenção Primária e queda de QUATRO VÍRGULA OITO POR CENTO no apoio ao piso salarial da enfermagem. Vale ressaltar que a redução no repasse não altera o valor legal do piso da categoria.
Por outro lado, há previsão de alta de NOVE POR CENTO para os salários dos agentes comunitários de saúde e de OITO VÍRGULA SETE POR CENTO para os agentes de endemias. A assistência farmacêutica básica também tem alta prevista de quase ONZE POR CENTO.
Como o projeto traz apenas uma proposta inicial sem descontar a inflação, os valores ainda podem mudar ao longo da tramitação no Congresso Nacional. O levantamento da CNM não detalha os números por município, mas os gestores podem acompanhar a votação no portal do Congresso.