Dados dos Diagnósticos Temáticos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2022, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, revelam que, no Brasil, o índice de atendimento de esgotos coletados chega a 80,8%. Desse total, 50,3% passam por tratamento.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, o Brasil ainda tem margem para melhorar no que diz respeito ao saneamento básico, mas já avançou consideravelmente. Na avaliação dele, esse quadro de evolução decorre de uma participação mais ampla da iniciativa privada no setor, o que poderá, inclusive, contribuir para a universalização dos serviços para a população.
"O investimento público é bom. Ninguém aqui está criticando investimento público em obras de infraestrutura. Mas não precisamos apenas de volume de recursos. Também precisamos de velocidade. Para conseguir a universalização do setor até 2033 não basta injetar recursos. Precisamos injetar muito recurso, mas com rapidez. E, para injetar rápido, precisávamos virar uma chave, mudar o modelo. E mudamos esse modelo com a aprovação do novo marco regulatório do saneamento depois de ampla discussão”, destaca.
Marco legal do saneamento básico
Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o novo marco legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços de saneamento básico no país até 2033. Com isso, busca-se garantir que 99% da população tenha acesso ao abastecimento de água. E 90% à coleta e ao tratamento de esgoto.
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O marco passou pelo Congresso Nacional e contou com apoio de parlamentares como o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP). Para ele, trata-se de uma medida de extrema importância que afeta positivamente várias áreas fundamentais para a população.
“O saneamento do Brasil ainda é sofrível, mas o investimento do capital privado, a possibilidade de consórcios e parcerias público-privadas são fundamentais para que possamos garantir um saneamento que ajuda o meio ambiente e, principalmente, a saúde da população. Além disso, é uma agenda de investimentos porque, ao mesmo tempo, movimenta muito os setores produtivos do país e melhora a qualidade de vida das pessoas”, considera.
Investimento necessário
Um estudo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) mostra que o Brasil precisa investir R$ 893,3 bilhões para que o país tenha 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto, até 2033.
A projeção é de que ao menos R$ 308,1 bilhões precisam ser investidos nos próximos 4 anos, para que a meta não seja comprometida. Com isso, estima-se que, em 2026, 91% da população brasileira tenha acesso à água tratada e 71% conte com esgotamento sanitário.
Um estudo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto mostra que o Brasil precisa investir mais de R$ 893 bilhões para que o país tenha 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto, até 2033.
Reportagem, Marquezan Araújo