Apenas 44% dos municípios brasileiros preencheram dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O prazo para os gestores municipais fornecerem informações vai até o dia 3 de setembro.
Em nota, o Ministério das Cidades destacou que o processo é fundamental para a atualização do status dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e contribui para o planejamento e o fortalecimento das políticas públicas do setor.
O sistema é composto por cinco módulos: água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e gestão municipal. No módulo de gestão municipal, o preenchimento é exclusivamente realizado pelas prefeituras. Já nos demais módulos, os prestadores de serviço são os responsáveis por preencher.
Conforme o Ministério das Cidades, os dados permitem acompanhar a realidade do setor em todo o país. Além disso, a pasta informou que as informações podem subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas. Os dados informados também orientam a definição de prioridades para investimentos e ações voltadas à universalização dos serviços.
A legislação estabelece que o envio de informações ao Sinisa é obrigatório. Municípios e prestadores que não encaminharem os dados dentro do prazo ficam inadimplentes com o sistema e podem ser impedidos de acessar recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.
Dicas
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou a importância de os gestores acompanharem a declaração das informações pelos prestadores. A entidade alerta que estar em dia com a declaração das informações sobre saneamento básico é uma das condicionantes de acesso aos recursos do governo federal.
Em caso de dúvidas em relação ao preenchimento dos dados do Sinisa, os gestores municipais podem acessar um um manual com orientações, disponibilizado pelo Ministério das Cidades. O documento pode ser acessado em: www.gov.br/cidades.
Apenas 44% dos municípios brasileiros preencheram os dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, o Sinisa.
O prazo para os gestores municipais enviarem as informações termina no dia 3 de setembro.
Segundo o Ministério das Cidades, os dados são importantes para atualizar o status dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem e gestão municipal.
As informações também ajudam na formulação e no acompanhamento de políticas públicas e na definição de prioridades para investimentos no setor.
O envio dos dados ao Sinisa é obrigatório. Municípios e prestadores de serviços que não fizerem a declaração dentro do prazo ficam inadimplentes com o sistema e podem ser impedidos de acessar recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios, a CNM, alerta que estar em dia com a declaração das informações é uma das condicionantes para o acesso a recursos do governo federal.
A entidade também orienta os gestores a acompanharem o preenchimento dos dados pelos prestadores de serviços.
Em caso de dúvidas, os municípios podem consultar o manual com orientações disponibilizado pelo Ministério das Cidades no site www.gov.br/cidades.
Com informações do Ministério das Cidades e da Confederação Nacional de Municípios, Bianca Mingote