Educação - CNM·20 de junho de 2026

Sancionado piso salarial para professores da educação básica; mudança terá impacto de R$ 8 bi para os municípios em 2026

Impacto é previsto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que avalia reajuste salarial do magistério como fator de pressão sobre orçamento das cidades

Por Bianca MingoteBianca Mingote é jornalista formada pela Universidade de Brasília (UnB), com experiência em cobertura do Congresso Nacional, saúde, economia e política. Atuou como repórter na Secom (UnB), no Correio Braziliense (CB) e na Rádio Senado. Também foi trainee do CB no Curso Jornalismo na Prática, com foco na cobertura de saúde do Brasil. É repórter do Brasil 61 desde 2024.
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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil·Foto: Brasil 61

A lei (Lei n° 15.437/2026) que atualiza o piso salarial nacional dos professores da educação básica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19). A medida fixa o valor mínimo da categoria em R$ 5.130,63 para 2026, com reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior.

De acordo com a Casa Civil, a nova legislação estabelece critérios para a atualização anual do piso salarial profissional nacional e determina que o valor não poderá ser corrigido abaixo da inflação acumulada no período anterior. 

A norma também prevê a divulgação, pelo Ministério da Educação, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso, ampliando a transparência do processo.

Outra mudança é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional. Isso, segundo o governo, garante a esses trabalhadores os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.

Reflexos nos orçamentos municipais 

Conforme previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança deve impactar os cofres municipais em R$ 8 bilhões apenas em 2026. Na avaliação da entidade, o reajuste do magistério amplia a pressão sobre uma situação orçamentária já desafiadora para muitos municípios brasileiros.

Em nota oficial, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defende que haja respeito ao pacto federativo e à autonomia municipal, com a definição local de aumentos reais.

“O reajuste e a valorização dos profissionais de magistério é uma demanda legítima, mas que precisa ser  pactuada no âmbito local, por quem paga a conta, e não imposto pela União", afirma Ziulkoski. 

Segundo a CNM, a entidade apresentou cinco emendas à Medida Provisória (MP 1.334/2026)  que altera o critério de correção do piso salarial e que deu origem à lei sancionada. Além disso, a Confederação  enviou parecer técnico a parlamentares para alterações no texto. No entanto, as sugestões não foram acatadas no texto final.

Pelo novo cálculo, o reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. A CNM destaca que, pela fórmula anterior, a recomposição seria de apenas 0,37%, enquanto a nova regra garante reajuste de 5,4%.

A entidade também alerta que, além do impacto previsto para 2026, a mudança deve aumentar a pressão sobre os municípios nos próximos anos.

Para a CNM, o financiamento da educação tem sido marcado por forte pressão sobre as contas municipais nos últimos anos. Segundo a entidade, o reajuste do piso do magistério acumulou alta de 78% nos últimos cinco anos, com impacto estimado em R$ 85 bilhões no período.

“O novo modelo garante correção acima da inflação sem garantia de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ou compensação da União”, afirma a CNM, em nota.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que atualiza o piso salarial nacional dos professores da educação básica, com valor mínimo da categoria fixado em R$ 5.130,63, com reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior.

De acordo com a Casa Civil, a nova legislação estabelece critérios para a atualização anual do piso salarial profissional nacional e determina que o valor não poderá ser corrigido abaixo da inflação acumulada no período anterior. 

A norma também prevê a divulgação, pelo Ministério da Educação, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso, ampliando a transparência do processo.

Outra mudança é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional. Isso, segundo o governo, garante a esses trabalhadores os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios, a CNM, a mudança deve gerar um impacto de R$ 8 bilhões nos cofres municipais apenas em 2026.

De acordo com a entidade, o reajuste aumenta a pressão sobre os orçamentos das cidades, que já enfrentam dificuldades financeiras. Em nota oficial, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a valorização dos professores é uma demanda legítima, mas defende que os aumentos reais sejam definidos de forma conjunta entre os municípios.

Pelo novo modelo de cálculo do reajuste, a correção considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, somado a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.

A CNM alerta ainda que os impactos devem continuar nos próximos anos.

Segundo a Confederação, o piso do magistério acumulou alta de 78% nos últimos cinco anos, com impacto estimado em R$ 85 bilhões no período.

A CNM avalia que o novo modelo garante aumento acima da inflação, mas sem previsão de recursos extras do Fundeb ou compensação da União.

Com informações da Confederação Nacional de Municípios, Bianca Mingote
 

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Bianca Mingote

Bianca Mingote é jornalista formada pela Universidade de Brasília (UnB), com experiência em cobertura do Congresso Nacional, saúde, economia e política. Atuou como repórter na Secom (UnB), no Correio Braziliense (CB) e na Rádio Senado. Também foi trainee do CB no Curso Jornalismo na Prática, com foco na cobertura de saúde do Brasil. É repórter do Brasil 61 desde 2024.