A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a prorrogação dos incentivos fiscais para empresas que fazem parte das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e do Nordeste, a Sudene. O benefício atual é válido até o fim de 2018 e a proposta do Projeto de Lei do Senado 656, de 2015, do senador Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, é que os benefícios sejam prorrogados até 2023. Empresas com projetos aprovados nas superintendências têm direito à redução de 75% do Imposto de Renda, calculado de acordo com o lucro da exploração do empreendimento.
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A matéria foi analisada com caráter terminativo no Senado, e se não houver recurso para análise em plenário, segue para tramitação na Câmara dos Deputados. Na opinião da senadora Ângela Portela, do PDT de Roraima, a prorrogação dos incentivos fiscais para empresas incluídas nas áreas da Sudam colabora para o desenvolvimento econômico da região amazônica.
“Considero que a proposta de prorrogação de determinados incentivos fiscais às empresas instaladas na área da Sudam tende a gerar emprego e renda aos trabalhadores dos estados da região amazônica. É uma ideia que eu vejo com simpatia.”
O fomento da economia e a geração de empregos são os principais argumentos de é favorável à prorrogação dos benefícios para as empresas inclusas na Sudam e na Sudene.
Em Roraima, estado do senador Telmário Mota, do PTB, foram gerados 288 empregos, até o fim de 2017, em empreendimentos que pertencem à Sudam. Para o parlamentar, a medida colabora para alavancar a economia do estado.
“Esse incentivo, que terminaria em 2018, até 2023, eu acho que ele chega em um bom momento para dar uma injeção de ânimo para estar alavancando a economia tanto do Norte, quanto do Nordeste. Nós precisamos fazer o Brasil crescer como um todo, crescer igualitariamente.”
Desde 2007, foram concedidos mais de 1500 laudos para redução do imposto de renda a mais de 400 empresas situadas na Amazônia Legal. Segundo a Sudam, mais de 1.800 projetos de incentivos fiscais foram aprovados em todas as modalidades e a previsão dos recursos com incentivos fiscais concedidos somam R$ 19,5 bilhões desde 2007.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes