Rondônia coleta apenas 4,1% do esgoto produzido, sendo que, desse total, apenas 69% é tratado. Os números preocupantes tornam o estado o pior do país quando se leva em conta o índice de coleta de esgoto. Para ser ideia, o patamar é 12 vezes inferior à média nacional, que chega a pouco mais de 50%. Os dados fazem parte de um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O acesso ao saneamento básico ainda é um desafio na maioria dos estados brasileiros. Para tentar solucionar o problema, deputados e senadores podem, por meio de medida provisória (844/2018), alterar o Marco Legal do Saneamento Básico no país. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário das duas Casas Legislativas para se tornar lei.
A MP agrada especialistas do setor, que veem a oportunidade de ofertar serviços de saneamento de maior qualidade. Para o professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná, Egon Moreira, o setor de água e saneamento é um dos setores mais importantes para a saúde dos brasileiros e, por isso, precisa de investimentos.
“Ai que está a importância da Medida Provisória 844/2018, que pretende de uma forma especifica atribuir determinadas competências para Agência Nacional de Águas (ANA) e disciplinar o setor de água e saneamento de uma forma harmônica em todos os municípios, todas as regiões metropolitanas, em todos os locais brasileiros. É muito importante para nosso desenvolvimento sustentável”.
Por conta do baixo índice de coleta e tratamento de esgoto, 30 dos 52 municípios de Rondônia registraram casos de doenças relacionadas à falta de saneamento básico, como dengue, diarreia, verminose, zika e chikungunya. Os números da CNI, levantados pelo IBGE, apontam também que só 16 cidades do estado têm política de saneamento.
Diante dessa situação crítica, a especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, afirma que só haverá melhoras se o país investir mais em políticas de universalização dos serviços de saneamento básico.
“Os investimentos em saneamento aumentaram, mas infelizmente eles não trouxeram um impacto significativo na expansão da rede. O que nós vemos é a necessidade ainda maior de investimento. Por exemplo, a média anual de investimento entre 2010 e 2017, no Brasil, foi de quase R$ 13,6 bilhões ao ano. Nós precisaríamos aumentar em cerca de 60% esses investimentos, para alcançar a meta da universalização em 2033.”
A MP 844/2018, em discussão no Congresso, propõe que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados à área de saneamento básico. Para se tornar lei e passar a ser adotado em todo o país, o texto da MP precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até 19 de novembro.
Reportagem, Juliana Gonçalves