Atualmente, o teto de aposentadoria do INSS é de aproximadamente R$ 5.500. Ou seja, mesmo que ganhe a mais, o trabalhador não pode receber o benefício com um valor superior a este. Por outro lado, em alguns casos, quem é servidor público tem a possibilidade de se aposentar ganhando a mesma quantia que recebia em atividade.
No entendimento de alguns especialistas, essa relação é injusta e causa um desequilíbrio no sistema previdenciário do país. Para o coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, se houver uma reforma no setor, esse é um ponto que não pode ficar de fora.
“A média de aposentadoria no Poder Legislativo em 2016, por exemplo, foi de R$ 28 mil. Enquanto no INSS, o valor da aposentadoria ficou em torno de R$ 1.200. Então você tem uma diferença de valor de benefício gigantesca.”
Um levantamento feito pelo IPEA revelou que os gastos com pensões e aposentadorias pelos estados aumentaram na última década. Em Rondônia, por exemplo, entre 2006 e 2016, o governo elevou em 80,1% as despesas com pessoal inativo.
Um dos pontos que está em discussão e pode entrar na reforma da Previdência trata justamente de equiparar os regimes previdenciários dos servidores públicos ao do INSS. De acordo com o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Bruno Ottoni, se isso chegar a valer como regra no Brasil, os direitos já garantidos aos aposentados não serão atingidos.
“As pessoas que já tem algum direito adquirido não vão perder aquele direito. Então hoje, funcionários públicos que já estão aposentados não terão suas aposentadorias alteradas de maneira nenhuma. Aqueles que, a determinar a regra de transição, que estão em via de se aposentar, em tese não poderiam mesmo que o governo quisesse. Do ponto de vista constitucional não seria possível.”
A equipe econômica do governo Federal também quer ter como prioridade o item que estabelece idade mínima para se aposentar. A intenção é que as mulheres se aposentem com 63 anos de idade e os homens com 65. As aposentadorias rurais ficaram de fora da nova proposta.
Reportagem, Marquezan Araújo