Por Marquezan Araújo
Mesmo com o relatório da CPI da Previdência informando que não há déficit no setor previdenciário, especialistas confirmam que o rombo no sistema é real. De acordo com o coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, o prejuízo pode inclusive comprometer o investimento em outras áreas importantes para a população. “Esse déficit chegou a 4,9% do PIB em 2016. Os problemas incluem risco de sustentabilidade e acaba diminuindo investimento em infraestrutura, por exemplo”, afirmou.
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Durante sessões da CPI da Previdência, outro argumento usado contra a reforma é de que o rombo no setor irá sumir se os devedores pagarem a Previdência. Na opinião do economista do Departamento de Assuntos Fiscais e sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, a situação não é tão simples, já que os gastos com o benefício aumentaram muito nas últimas décadas. “Incluímos 14,6 milhões de pessoas nos últimos 17 anos, aumentamos o valor do benefício de R$ 274 para R$ 1.200 nesse período e a duração do benefício aumentou em quatro anos.
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Segundo projeção da Secretaria de Previdência do Ministério do Planejamento, o déficit da Previdência deve chegar a 181 bilhões de reais, este ano. Em 2016, o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores rurais e da iniciativa privada, alcançou o recorde de R$ 149,73 bilhões.
Nova Proposta
Com a resistência dos parlamentares de aprovarem a proposta original da reforma da Previdência, o governo sugeriu um novo texto menos abrangente. Para a equipe econômica do Planalto, os pontos prioritários são:
• IDADE MÍNIMA – 62 anos para mulheres e 65 para homens.
• REGRA DE TRANSIÇÃO - Essa regra vale para pessoas que já fazem a contribuição previdenciária. O objetivo é diminuir o impacto da reforma para as pessoas que estariam perto de se aposentar. A idade mínima para essa norma é de 53 anos (mulheres) e 55 (homens). A partir de 2020 a idade mínima vai aumentando até chegar 62 anos para mulheres e 65 para homens. O aumento da idade vai ser na proporção de um ano de idade a cada dois anos.
• SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO - Haveria uma equiparação nas regras para os trabalhadores do setor privado e do setor público estadual e municipal. Se estados e municípios não fixarem suas próprias regras em no prazo de até 180 dias após a vigência das novas regras, valerão as normas na reforma.
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