O Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente do Pará foi revisado na manhã desta quarta-feira, 12, no auditório Des. Wilson Marques, do Fórum Criminal de Belém, na Cidade Velha. Na reunião, estavam presentes representantes de 25 instituições e entidades governamentais e não-governamentais que reúnem o Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. A Lei 13.431/17, sancionada recentemente, que entra em vigor a partir de 2018, foi uma das discutidas na reunião. Considerada uma garantia aos direitos das crianças, a Lei determina que a escuta da criança e do adolescente em situação de violência seja feita por meio de escuta especializada para evitar a repetição do sofrimento. O regimento torna obrigatório, não sendo mais apenas uma recomendação do CNJ, o depoimento especial de crianças e adolescentes, com isso eles passam a ser atendidos por uma equipe técnica, capacitados para entrevistas cognitivas. A juíza titular da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, Monica Maciel, na reunião explicou sobre o debate.
“O comitê de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes ele tem uma composição paritária, são entidades governamentais e não governamentais que integram a gestão compartilhada, hoje ela é composta por duas entidades governamentais, duas não governamentais e o Tribunal de Justiça como um sistema de justiça também integra, hoje a reunião é ampliada para chamar o maior número possível de atores da rede de proteção, essa rede proteção ela é bem ampla em virtude do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.”
Outros pontos discutidos no encontro, foram a atuação dos professores das redes municipais, estaduais, federais e dos agentes comunitários de saúde. O foco principal do plano é a família, pois é o núcleo onde ocorrem as maiores ocorrências, porém não é comunicado de maneira oficial. Uma das atividades em estudo a ser acrescentada ao plano estadual é o projeto Minha Escola Meu Refúgio, que leva orientação e prevenção às comunidades escolares, que aprendem a reconhecer os sintomas de abuso e providências a serem tomadas nos casos. Elaborado em 2014, e com término previsto incialmente para 2016, o Plano Estadual começou a ser revisto a partir de setembro de 2017, a fim de que se tornasse decenal e terminasse em 2024. A revisão do plano está na fase de elaboração e após sua conclusão será feita uma consulta pública.
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, Reportagem Samyra Mercês