O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre licenciamento ambiental, confirmou que deve apresentar o parecer até esta sexta-feira (12). O colegiado encerrou na última terça-feira (9) o ciclo de debates em busca de um consenso para aprovar a nova legislação (PL 3.729/2004), que tramita na Casa há 15 anos.
Para Kataguiri, a participação de especialistas e consultores da área ambiental, além de representantes dos órgãos licenciadores e entidades envolvidas no licenciamento, fomentou a discussão de desburocratizar e modernizar os processos.
“Praticamente todos os subsídios que a gente precisa para tomada de decisão, a gente tem. Agora, é resolver as divergências de posicionamento, qual é a escolha política que a gente quer para o licenciamento, dado todos os fundamentos técnicos durante as audiências”, afirmou.
A unificação de normas ligadas ao meio ambiente está entre as principais mudanças na legislação. Atualmente, existem mais de 27 mil regras no âmbito federal, estadual e municipal, o que, segundo especialistas, acaba tornando o processo moroso e ocasiona atraso e paralisação de obras e rodovias, por exemplo.
Um dos pontos debatidos nos encontros foi a possível isenção de licença para as atividades agropecuárias, por serem consideradas de "baixo risco". “Às vezes, [você] tem um licenciamento ambiental para cada cultura, cada plantio. Isso cria uma dificuldade tão grande para o produtor, que ele vai plantar no mesmo lugar e precisa tirar uma nova licença”, defendeu o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP). Kim Kataguiri, no entanto, ressaltou que a proposta ainda está em discussão.
Outra mudança discutida é a que desobriga um segundo licenciamento em obras de ampliação de rodovias e portos, por exemplo, desde que isso esteja prevista no projeto original.
Transparência
O licenciamento ambiental tem a finalidade de fixar medidas de controle ambiental para empreendimentos. Para o consultor de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus, um marco regulatório pode melhorar o cenário para empreendedores brasileiros.
“O projeto pode acabar com a insegurança jurídica, que leva à judicialização dos processos de licenciamento. Traz clareza para o empresário ou investidor que quer iniciar uma atividade, sobre quais são as medidas mitigadoras e compensatórias que ele vai ter que tomar para implementar o seu empreendimento, e saber os custos de transação que estão envolvidos”, explica Justus.
O Projeto de Lei 3.729/2004 não é novo na Câmara dos Deputados. Passou por diferentes comissões, foi arquivado, desarquivado e discutido em plenário por 16 vezes. Durante o recesso parlamentar, o projeto estará disponível para consulta pública no site da Câmara. A expectativa do grupo de trabalho é que o projeto vá para votação em plenário após o recesso parlamentar.
O Projeto de Lei 3.729/2004 não é novo na Câmara dos Deputados. Passou por diferentes comissões, foi arquivado, desarquivado e discutido em plenário por 16 vezes. Durante o recesso parlamentar, o projeto estará disponível para consulta pública no site da Câmara. A expectativa do grupo de trabalho é que o projeto vá para votação em plenário após o recesso parlamentar.
Com a colaboração de Sara Rodrigues, reportagem, Raphael Costa