O projeto de Lei 3729/04, que pretende instituir uma regra geral para o processo de licenciamento ambiental no Brasil, continua sendo motivo de impasse no Congresso Nacional. A PL está no Congresso desde 2004 e já passou por diversas comissões parlamentares, tendo sido arquivada e voltado para ser discutida em plenário.
O relator da proposta, o deputado de Rondônia Marcos Rogério (DEM-RO) defende que, com a aprovação da PL, o parlamento vai entregar ao Brasil um marco legal do licenciamento ambiental.
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O deputado acredita que é importante sair dessa “colcha de retalhos” de normas infralegais que é a PL atualmente. Para o deputado, o modelo atual não permite segurança jurídica e previsibilidade para quem quer investirno Brasil.
“A proposta que está em tramitação na Casa, eu penso que ela dialoga com esse momento, onde você precisa ter políticas efetivas de maior controle e eficácia para evitar o que aconteceu em Mariana, mas ao mesmo tempo uma norma legal que permita o desenvolvimento do país com segurança jurídica, com previsibilidade. Como relator dessa proposta na CCJ acredito que ela caminha no sentido de dar ao país uma legislação moderna, eficiente e que vai produzir bons resultados para o país”.
A coordenadora técnica ambiental da Químea Soluções Ambientais, RinaVichara Berro, destaca que a burocracia imposta na legislação atual também dificulta o andamento dos processos.
“É muito papel! Se protocola muito papel, este protocolo demora para chegar... estes documentos protocolados demoram para chegar para os técnicos, que demoram para fazer a avaliação e dar o retorno e o parecer técnico para o empreendedor. Então isto acaba se desenrolando em um período muito grande. Este é um ponto, o da burocracia.”
Atualmente, o projeto de lei 3729/04 aguarda parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. A matéria tramita em caráter de urgência.
Caso seja aprovado pelos deputados, o PL segue para análise no Senado Federal. Se for aprovado sem alteração pelos senadores seguirá para a sanção presidencial. Em caso de alteração do texto, a matéria retorna para a Câmara.
Reportagem, Juliana Gonçalves