A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, a proposta que regulamenta a atividade de educador social, ou seja, daquele profissional que atua fora da escola, junto a grupos carentes. De acordo com a proposta, para exercer a profissão, é preciso ter, no mínimo, o ensino médio como grau de escolarização. O projeto é de autoria do deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, e agora, seguirá diretamente para o Senado.
Segundo o texto aprovado, cabe ao educador social atuar com a população carcerária; com dependentes químicos; com segmentos sociais prejudicados pela exclusão social, como mulheres, crianças, adolescentes, negros, indígenas e homossexuais; com vítimas de violência, exploração física e psicológica; com jovens envolvidos em atos infracionais; com idosos e pessoas com deficiência; entre outros.
O parecer do relator, deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, foi favorável ao projeto, porém ele retirou do texto original artigos considerados inconstitucionais.
"O meu trabalho foi muito fácil, na medida em que apenas tratei de tirar algo que me parecia inconstitucional, por exemplo, quando se atribuía ao Ministério da Educação, o órgão responsável para regulamentação da Política Nacional de Formação em Educação Social, quando isto, pelo texto constitucional é atribuição da Presidência da República, que, obviamente, vai contar com o MEC neste processo."
Além disso, foi incluído no texto, a possibilidade de formação específica em pedagogia social para que, no futuro, a carreira possa se beneficiar dos cursos superiores e de pós-graduação que já começam a ser oferecidos no Brasil. Quem dá mais detalhes é o deputado Chico Alencar.
"A gente quer que o Brasil considere o educador social como alguém imprescindível. Aquele que atua pedagogicamente junto a comunidades, enfim, todos aqueles vítimas de uma ordem social injusta. Quem ali educa é o educador social. Daí a necessidade desta formação específica. Uma formação teórica, até acadêmica para este tipo de educador da vida."
Segundo o deputado Chico Alencar, o projeto deve ser votado pelo Senado ainda neste ano.
Reportagem, Cintia Moreira.