A Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional, pode mudar alguns princípios que são utilizados atualmente na arrecadação de impostos. É o caso, por exemplo, dos sistemas cumulativos e não cumulativos, usados para calcular impostos como o ICMS, IPI, PIS e a Cofins.
No sistema cumulativo de arrecadação, as taxas são cobradas sobre o valor das mercadorias, dos produtos industrializados, em todas as etapas da produção. De acordo com o especialista em Macroeconomia da Universidade de Brasília (UNB), Roberto Goes Ellery Júnior, isso torna o processo oneroso e ineficiente.
“Quando você tem imposto cumulativo, como por exemplo Cofins e contribuições em geral, ele incide sobre o total da operação. E isso dá um sinal muito ruim para o empresário. Operações que ele podia adquirir em outras empresas ele acaba trazendo para ele. Porque ele está sendo tributado na cadeia inteira. Então, esse tipo de ineficiência que os nossos impostos geram que têm de ser resolvida com uma certa urgência porque isso derruba a eficiência da empresa lá na ponta”.
Já o sistema não cumulativo, que rege o pagamento do ICMS e do IPI, converte as taxas em créditos tributários. As empresas podem usar os créditos para abater as tarifas cobradas durante o processo de produção.
Para o especialista Roberto Goes Ellery Júnior, o sistema não cumulativo é mais ágil, moderno e justo. Além disso, ele ressalta que o modelo cobra impostos sobre aquilo que realmente foi produzido pelas empresas.
“O não cumulativo é esse em que você desconta a operação anterior. Então, você está pagando só pelo que, de fato, você agregou de valor. Isso é uma demanda antiga do setor produtivo brasileiro. Em termo de teoria, isso tem um efeito ruim na economia mesmo. Eles estão certo nessa demanda. Não se trata aqui só de dizer que o empresário não quer pagar imposto. Não é isso. Porque é um tipo de imposto ruim. Porque direciona a produção para um lado ruim”.
A Reforma Tributária prevê que os impostos federais, estaduais e municipais existentes hoje sejam extintos. No lugar destes, a reforma prevê a criação de apenas duas taxas, o Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, e o Imposto Seletivo, o IS.
O IVA deve ter sistema não cumulativo de arrecadação. As taxas poderão ser cobradas em cada etapa da produção e, apenas, sobre os valores agregados aos produtos, em cada fase da cadeia produtiva.
O relator da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, é o deputado Federal Luiz Calos Hauly (PSDB-PR). Ele já entregou uma minuta do texto à mesa diretora da Casa. Porém, a base governista ainda não conseguiu reunir votos suficientes para colocar a matéria em votação no plenário Câmara.
Reportagem, Cristiano Carlos