A reforma tributária (PEC 293/04) foi aprovada, nesta terça-feira (11), em comissão especial da Câmara dos Deputados. O relatório, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), agora segue para análise no plenário da Casa. A reunião da comissão especial que trata da matéria estava marcada para às 13h. Mas a discussão e votação do texto foram adiadas para às 16h30 com início da ordem do dia no plenário.
O relator, Hauly, afirmou que a matéria ainda pode ser alterada no plenário, mas supre as necessidades nacionais e suprapartidárias. Ele ressaltou ainda que o texto garante transparência e tempo para que as mudanças sejam graduais.
“Esse projeto de reforma tributária implementado vai transformar a economia brasileira. Vai fazer o Brasil crescer 3,4% acima da média do crescimento histórico, pode-se chegar até 6, 7%. Perfeito não conseguimos fazê-lo, mas que com certeza ele é um projeto nacional, desenvolvimentista, suprapartidário, ele pertence a todos os 513 deputados dessa Casa, ele pertence à toda a sociedade”.
A proposta, aprovada por unanimidade, visa simplificar o sistema tributário brasileiro. O principal objetivo é substituir nove tributos federais, além do ICMS estadual e o ISS municipal, por um único imposto sobre valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
A mudança para o novo sistema se dará ao longo de seis anos. As alíquotas dos tributos atuais serão reduzidas anualmente em 20% enquanto os novos tributos sobem na mesma proporção.
Se aprovado no plenário da Câmara, sem alterações, o projeto de lei segue para análise no Senado Federal. Mas, como previsto na Constituição Federal, a PEC só poderá entrar em vigor pelo Congresso quando acabarem as intervenções no Rio de Janeiro e em Roraima, com previsão para 31 de dezembro deste ano.
Reportagem, Clara Sasse