Com o objetivo de simplificar o sistema de arrecadação no Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/2004, que quer substituir nove cobranças do atual sistema por apenas uma, deve ser pautada nesta semana. Atualmente o texto aguarda votação na comissão especial da Câmara que discute o tema.
O relator da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), declara que a medida traz três vezes mais benefícios para o país do que o Plano Real.
“O principal objetivo é simplificar o sistema tributário, viabilizar a economia brasileira, torná-la competitiva para gerar empregos, melhorar o salário dos trabalhadores e, consequentemente, fazer o Brasil crescer. Com isso, o município, estado e a União terão mais receitas também”.
O parlamentar ressalta ainda que acredita na aprovação da matéria ainda este ano.
“É o mais importante projeto em tramitação na Casa e é o grande tema dessa eleição, de todos os candidatos à presidência. Nós estamos prontos para votar semana que vem na comissão e, em seguida, no plenário. Será um presente ao povo brasileiro, aos empresários, trabalhadores, aos novos governadores e aos atuais prefeitos”.
Se aprovado na comissão especial e no plenário da Câmara, sem alterações, a PEC segue para análise no Senado Federal. Mas, como previsto na Constituição Federal, a PEC só poderá entrar em vigor pelo Congresso quando acabar a intervenção no Rio de Janeiro, com previsão para 31 de dezembro deste ano.
Com a colaboração de Clara Sasse, reportagem Marquezan Araújo