Por conta do coronavírus, a comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional paralisou, por tempo indeterminado, as discussões do texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil.
Na avaliação do deputado federal João Roma (Republicanos-BA), o debate sobre o tema deve ser restabelecido assim que a pandemia estiver sob controle e não houver riscos à saúde de parlamentares e funcionários do Legislativo. Ele defende a simplificação tributária e considera um avanço a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que une tributos federais, estaduais e municipais em um só.
“Sem dúvida nenhuma, os países que estão dando certo adotam essa modelagem. A estrutura brasileira é lastreada no imposto de maior arrecadação, que é o ICMS, e é obsoleta, não condiz com a realidade atual. Também não consegue ser abrangente adequadamente e, muito menos, ser justa”, critica Roma.
O IBS sugerido para o Brasil, previsto nas propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado, é baseado no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), utilizado pela maioria dos países desenvolvidos para a tributação do consumo de bens e serviços.
A principal mudança em relação ao que ocorre hoje é que, durante a cadeia produtiva, todo imposto pago pelos fornecedores vai gerar crédito para a próxima venda desse produto, evitando a cumulatividade das cobranças - principal alvo de críticas do setor produtivo.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) também concorda que é preciso enxugar impostos no país, mas opina que o Parlamento terá um grande desafio pela frente até chegar a um consenso sobre o tema, de modo que estados e municípios não sejam prejudicados economicamente.
“Para mim, no aspecto da simplificação, a reforma seria fundamental. [O problema é que] reforma tributária sempre é complexa, porque todo mundo quer, mas cada um tem a sua. Então, não é uma coisa simples”, pondera.
Unificação de impostos
A principal medida comum dos textos de reforma tributária é a unificação da cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e governo federal, e, em contrapartida, a criação o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.
Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.
“Hoje, o cidadão paga, quando compra uma moto, por exemplo, tributo na cidade e estado onde comprou e nos entes em que foram produzidos o produto. Com a tributação só no destino, reduz a complexidade e isso permitirá maior eficiência do Estado”, acredita o deputado federal Afonso Florence (PT-BA).
A expectativa inicial do relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), era de que o parecer fosse apresentado na comissão no fim de abril, mas isso deve ser protelado diante da paralisação parcial das atividades no Congresso Nacional.
A expectativa inicial do relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), era de que o parecer fosse apresentado na comissão no fim de abril, mas isso deve ser protelado diante da paralisação parcial das atividades no Congresso Nacional.
Reportagem, Marquezan Araújo