Por conta do coronavírus, a comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional paralisou, por tempo indeterminado, as discussões do texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. A informação foi confirmada pela assessoria da liderança da Maioria da Câmara dos Deputados, na semana passada.
Na avaliação do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o debate sobre o tema deve ser restabelecido assim que a pandemia estiver sob controle e não houver riscos à saúde de parlamentares e funcionários do Legislativo. Para Rogério a simplificação tributária é “urgente”.
“O Estado custa caro. Fazer a reforma tributária é necessário. A regra é simplificar, porque o contribuinte está pagando, hoje, duas ou três vezes o mesmo imposto. A bitributação ocorre em razão da complexidade e do emaranhado de normas que você tem em relação à tributação”, opina.
Rogério entende ainda que o governo federal deveria ter uma participação mais “ativa” na discussão do tema e sugere a criação de um grupo indicado pelo Executivo para embasar os trabalhos no Legislativo.
“O governo tenta ajustar, por meio de diálogos, para que se chegue a um texto que seja fruto de um amplo entendimento. Isso é bom, mas o ideal seria a criação de um núcleo de discussão definido pelo governo federal para balizar o debate nas duas Casas no Congresso Nacional”, acrescenta.
O deputado federal Léo Moraes (PODE-RO) afirma que a simplificação do modelo de arrecadação tributária é “necessária”, mas que o Parlamento também precisa atender necessidades específicas das regiões com menor capacidade de receber investimentos. Por isso, Moraes defende a manutenção dos instrumentos de desenvolvimento regional para fomentar, principalmente, a economia dos estados do Norte do país.
“A literatura majoritária condena a guerra fiscal, mas temos que entender o regionalismo, que entender as dificuldades do Brasil. Dou o exemplo da Suframa, da Zona Franca de Manaus, que gera oportunidade de disputa para os empresários e os comerciantes na Região Norte, que podem disputar com outros estados de outras regiões. Temos que ter muita coerência nesse sentido”, pontua Moraes.
Unificação de impostos
A principal medida comum dos textos de reforma tributária é a unificação da cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e governo federal, e, em contrapartida, a criação o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
As propostas modernizam ainda o sistema de arrecadação tributária com a adoção de procedimentos digitais e reformulam a dinâmica dos impostos cumulativos que, atualmente, são cobrados durante as etapas de produção das mercadorias. Esse formato é o principal alvo de críticas do setor produtivo.
A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.
Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.
“A matéria está madura. Existe uma compreensão dos entes federados sobre a necessidade de reformar o sistema tributário que, da forma que está, é caro para o país”, afirmou o relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A expectativa inicial do relator era de que o parecer fosse apresentado na comissão no fim de abril, mas isso deve ser protelado diante da paralisação parcial das atividades no Congresso.
A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.
A expectativa inicial do relator era de que o parecer fosse apresentado na comissão no fim de abril, mas isso deve ser protelado diante da paralisação parcial das atividades no Congresso Nacional.
Reportagem, Marquezan Araújo