A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (7) que os ministros do Supremo esclareçam um dos principais pontos de dúvida a respeito da decisão sobre restringir o foro privilegiado de parlamentares.
No último dia três, o STF decidiu, por sete votos a quatro, que o deputado federal ou senador que cometer um crime fora do mandato de parlamentar será investigado, processado e julgado por juízes de primeira e segunda instância. E se infração penal for cometida durante o mandato, mas não tiver nenhuma relação com o cargo, também será encaminhada a instâncias inferiores da Justiça.
Por conta da ambiguidade na interpretação, Dodge quer saber o que acontecerá com os processos já em tramitação na Suprema Corte contra parlamentares que cometeram crimes antes do mandato legislativo, que se iniciou em 2015. Ou seja, se a nova regra de restrição ao foro vale de forma retroativa.
Mesmo com o entendimento dos magistrados da Corte, a situação processual de deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida, e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão de decidir se parlamentares vão responder no próprio Supremo ou na primeira instância.
Um estudo divulgado pela Consultoria Legislativa do Senado no ano passado apontou que 54.990 pessoas no país têm prerrogativa de foro, desde políticos a membros do Judiciário.
Reportagem, Cintia Moreira