A nova legislação trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República passa a valer no próximo dia 11 de novembro em todo país.
A reforma prevê novas possibilidades de divisão de férias para o trabalhador, novas modalidades de contrato de trabalho, rotinas mais flexíveis e a possibilidade de negociação direta com o empregador, em casos específicos. Com isso, a expectativa do governo federal é de que as novas regras possam contribuir para a criação de seis milhões de novos empregos em todos os estados.
Para o deputado Federal Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas, reforma pode facilitar a criação de novos empregos e promover a modernização nas relações entre empregado e empregador. Ele explica que o trabalho no Brasil era regido por normas antigas e carentes por renovação.
“Nós tínhamos uma legislação de 1940. Portanto, uma legislação com mais de 70 anos. Uma vez que o mundo avançou nessa questão, o Brasil ficou para atrás. Eu espero que, ao entrar em vigor essas novas normas, nós possamos facilitar o acesso do emprego para aqueles que não têm hoje.”
Uma das inovações prevista na nova legislação trabalhista é a regulamentação do acordo individual firmado entre empregado e empregador de forma direta, para aqueles com salário acima de R$ 11.062,62, o equivalente a duas vezes o teto do INSS.
A partir do dia 11 de novembro, o que for negociado entre empresas e sindicatos terá seu reconhecimento assegurado, ou seja, terá força de lei.
O superintendente de Pesquisa Econômica do Itaú Unibanco, Fernando Gonçalves, ressalta que o reajuste das regras trabalhistas é necessário e comum em períodos de altas taxas de desemprego. Para ele, a reforma trabalhista vai tornar o mercado de trabalho menos rígido possibilitando a retomada do emprego no país.
“A gente viu que países que fazem reforma trabalhista, em geral, a fazem em momentos em que a taxa de desemprego está muito próxima do nível mais alto. Acho que isso é natural. As pessoas enxergam uma possibilidade de redução de taxa de desemprego por uma maior flexibilização do mercado de trabalho. Por isso é que tende a ocorrer a reforma trabalhista em momentos em que a taxa de desemprego é elevada.”
De acordo com o IBGE, o número de empregados no país aumentou nos últimos três meses ultrapassando a marca de 91 milhões. O número representa alta de quase 1,5%, em comparação com o segundo trimestre do ano. Em relação ao mesmo período de 2016, a população ocupada do país cresceu mais de 1,5%.
De Brasília, Cristiano Carlos