Nos últimos anos, o governo do Distrito Federal tem sofrido para conseguir pagar as aposentadorias dos servidores públicos. O DF conta com dois fundos previdenciários. Um deles, o financeiro, fechou 2016 com déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões, segundo informações do próprio governo.
Esse fundo atende os trabalhadores que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2006. E, segundo o Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev), existem 52.336 servidores contribuintes e 58.808 aposentados e pensionistas. Há menos de um servidor ativo por beneficiário. Com o passar dos anos, a tendência é que essa situação piore ainda mais. Segundo projeção da Caixa Econômica Federal, em 2035, o fundo financeiro terá 6.355 servidores ativos e 68.135 aposentados e pensionistas. O déficit, por sua vez, subiria para além de R$ 7 bilhões. Para especialistas como a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour, a situação é um exemplo claro da necessidade de se implantar uma reforma previdenciária no Brasil.
“Não adianta a gente achar que não tem problema, achar que o déficit não existe. O problema é urgente e é agora. Vai acontecer em vários estados a mesma situação se as previdências dos estados não forem reformuladas Brasil com certeza. Em algum momento o dinheiro acaba e o estado começa a postergar os pagamentos”.
A situação no segundo fundo previdenciário, o capitalizado, ainda é tranquila. Ele abrange os servidores que entraram a partir de 2007, tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas.
Nas últimas semanas, o governo federal intensificou as articulações para tentar aprovar até o final do ano, a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O texto que sofre resistência de parte dos parlamentares está parado na pauta do plenário da casa há pelo menos seis meses. Para resolver o impasse, o governo resolveu retirar alguns pontos do projeto, mas não abre mão de manter a idade mínima para aposentadoria e a equiparação das regras do setor público com o privado.
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Bruno Ottoni, acredita que a reforma ainda não é a dos sonhos, mas a manutenção desses dois pontos é fundamental. O pesquisar diz ainda que caso o projeto seja aprovado, nenhum direito será retirado do trabalhador.
“Pessoas que já tem algum direito adquirido não vão perder aquele direito. Então hoje, funcionários públicos que já estão aposentados não terão suas aposentadorias alteradas de maneira nenhuma. E aqueles que, a determinar a questão da regra de transição, que estão em via de se aposentar, em tese não poderiam mesmo que o governo quisesse. Do ponto de vista constitucional não seria possível.”
A regra de transição vale para pessoas que já fazem a contribuição previdenciária. O objetivo é diminuir o impacto da reforma para os trabalhadores que estariam perto de se aposentar. Portanto, caso a proposta seja aprovada, a idade mínima, em um primeiro momento, seria de 55 anos para os homens e 53 anos para as mulheres. Essa idade começa a subir a partir de 2020, na proporção de um ano de idade a cada dois anos que se passam. Dessa forma, em 2038 o piso para a aposentadoria seria atingido, fixando as idades de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Com a colaboração de João Paulo Machado, reportagem, Marquezan Araújo