O déficit na previdência de Alagoas tem registrado crescimento ao longo dos últimos anos. Só em 2016, o rombo chegou a R$ 1,027 bilhão, valor 10% superior ao registrado em 2015, quando a cifra foi de R$ 937 milhões. Os números são da Secretaria do Tesouro Nacional.
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Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em dez anos, de 2006 a 2016, os gastos com aposentadoria em Alagoas cresceram 81,5%. Para o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Fernando de Holanda Filho, o aumento das despesas com previdência é explicado pelo crescimento da população idosa em relação à de crianças.
“O envelhecimento da população brasileira vai ser muito rápido e muito profundo. Assumindo que existe uma proporção entre os benefícios de aposentadoria e o percentual da população e a quantidade de pessoas acima de 65 anos, isso torna tal sistema insustentável. Então, a introdução de uma idade mínima [para aposentadoria] é fundamental.”
De acordo com estimativas do IBGE, em 2030, os idosos representarão 18% dos brasileiros, enquanto as crianças 17,6%. Em 2015, por exemplo, para cada 100 pessoas em idade ativa, havia 11,5 idosos. Em 2060, essa relação deverá ser de 44,4.
Diante destes números, o governo federal tenta emplacar no Congresso Nacional, a aprovação da reforma da Previdência. No entanto, o texto que sofre resistência de parte dos parlamentares está parado na pauta do plenário da casa há pelo menos seis meses. Para resolver o impasse o governo resolveu retirar alguns pontos do projeto, mas não abre mão de manter a idade mínima para aposentadoria e a equiparação das regras do setor público com o privado.
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Bruno Ottoni, acredita que a reforma ainda não é a dos sonhos, mas a manutenção desses dois pontos é fundamental. O pesquisar diz ainda que caso o projeto seja aprovado, nenhum direito será retirado do trabalhador.
“Pessoas que já tem algum direito adquirido não vão perder aquele direito. Então hoje, funcionários públicos que já estão aposentados não terão suas aposentadorias alteradas de maneira nenhuma. E aqueles que, a determinar a questão da regra de transição, que estão em via de se aposentar, em tese não poderiam mesmo que o governo quisesse. Do ponto de vista constitucional não seria possível.”
A regra de transição vale para pessoas que já fazem a contribuição previdenciária. O objetivo é diminuir o impacto da reforma para os trabalhadores que estariam perto de se aposentar. Portanto, caso a proposta seja aprovada, inicialmente, a idade mínima seria de 55 anos para os homens e 53 anos para as mulheres. Essa idade começa a subir a partir de 2020, na proporção de um ano de idade a cada dois anos que se passam. Dessa forma, em 2038 o piso para a aposentadoria seria atingindo, fixando as idades de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Reportagem, João Paulo Machado