Antes de ir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto da reforma da Previdência teve outra alteração. Após apresentar a nova redação a líderes da base aliada, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), confirmou as mudanças nesta quarta-feira (7).
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A novidade ficou por conta da inclusão de pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate. Vale ressaltar que a regra não vale para policiais militares, pois eles já estão inseridos no regime de aposentaria próprio da categoria.
As aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) continuam fora da reforma, ou seja, as regras para esses benefícios permanecem como estão. Além, disso, o novo texto manteve a diminuição do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada que desejam se aposentar com valor parcial.
No entanto, Arthur Maia destaca dois pontos que o governo não abre mão no texto da reforma.
“É inegociável tirar da proposta o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria. Também é inegociável tirar da reforma da Previdência esta absoluta isonomia entre o setor público e o setor privado. Não é razoável quem está no setor público possa se aposentar com até R$ 33 mil, e os servidores do setor privado só possam ganhar no máximo, na aposentaria, R$ 5.500.”
Ainda de acordo com o parlamentar, pode haver negociações no dia da discussão em Plenário. Dados da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda apontam que, em 2017, o déficit no setor chegou a R$ 268,79 bilhões, rombo 18% maior do que o registrado em 2016. O resultado é a soma dos prejuízos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União.
Para a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour, o rombo da Previdência é um problema que, no futuro, pode acabar com o pagamento dos benefícios.
“Não tem dinheiro para investir em Educação e Saúde, e a questão é que se a gente não resolver esse problema, nem os servidores públicos vão receber suas aposentadorias. Isso é que precisa ser entendido.”
Durante entrevista nesta quarta-feira (7), o líder do governo na Câmara, deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também fez menções à reforma da Previdência. Na ocasião, o congressista disse que a sociedade começa a entender a necessidade de mudanças nas regras para aposentadoria. O deputado disse ainda que o governo trabalha com a possibilidade de o texto ser votado até o dia 28 deste mês.
Reportagem, Marquezan Araújo