Micro e pequenos empreendedores do Ceará que têm dívidas com a Receita Federal agora podem comemorar. Isso porque o Congresso Nacional aprovou o Refis que vai permitir a renegociação desses débitos com o Leão. Segundo dados da Receita Federal, no Ceará, mais de 34 mil micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional estão inadimplentes. De acordo com o órgão, os débitos totalizam mais de R$ 610 milhões.
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O deputado cearense Domingos Neto explica que o Refis vai ajudar a economia do estado, pois muitas empresas serão impactadas com o benefício e terão condições de gerar mais empregos.
“O Refis agora, derrubado o veto, nós poderemos dar segurança jurídica às operações de refinanciamento das suas dívidas também, para que possa ter um novo plano de investimentos das empresas do estado do Ceará. São muitas empresas impactadas com isso, e isso vai, sem dúvida, gerar emprego e aquecer a nossa economia”.
Quem aderir ao refinanciamento terá redução nos juros e em multas motivadas pelo não pagamento de impostos, além da extensão do prazo para quitar a dívida. Os refinanciamentos poderão ser feitos em até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300. Para o deputado Danilo Forte, do Democratas do Ceará, o Refis traz uma oportunidade de recuperação de negócio.
“Dá a oportunidade para que o micro e pequeno empresário possa ser reinserido na economia. Possa reabrir as suas empresas, possam gerar emprego e ninguém pode ter vergonha de ser pequeno ou micro, muito pelo contrário”.
A redução das dívidas dependerá da forma como será realizado o pagamento das parcelas restantes. Em caso de pagamento integral, será reduzido 90% dos juros de mora, que são cobrados pelo atraso, e redução de 70% das multas. Pagamentos em 145 meses terão redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas. E nos pagamentos em 175 meses, a redução será de 50% dos juros de mora e de 50% das multas. Em todos os casos, o valor da prestação mensal não poderá ser menor que R$ 300.
O refinanciamento das micro e pequenas empresas engloba os impostos do regime Simples com vencimento até novembro de 2017. Para fazer parte do programa, as empresas devedoras terão que dar uma entrada de 5% do valor total devido à Receita. A quantia poderá ser dividida em até cinco vezes.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes