As medidas provisórias que alteraram a legislação do setor de mineração dividem a opinião de especialistas. A MP 789/2017 é a que tem recebido mais críticas, já que deputados federais e senadores aprovaram o aumento dos royalties pagos por mineradoras aos governos estaduais e municipais. A ideia é ampliar a arrecadação do governo federal, que passa por dificuldade e necessita de mais receita. A matéria aguarda agora sanção presidencial.
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A medida foi proposta na expectativa do governo federal em aumentar o PIB nacional, os investimentos no setor e o número de empregos diretos. Porém, na visão do professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Scaff, as mudanças podem ter o efeito contrário. O especialista alerta que as alterações podem diminuir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
“A lógica de atração de investimentos talvez saia pela culatra. Em vez de atração de investimentos, a gente vai ter uma redução de investimentos. Se você eleva o custo aqui, você tem o impacto no mercado internacional e no comércio interno: aumento de custo, inflação, por que se trata de preço base na economia.”
Para o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR), o aumento dos encargos na mineração enfraquecem as empresas brasileiras, que terão menor potencial de investimento.
“O mercado vai absorver isso? O próprio mercado de exportação, quando ele está em situação de baixa, quem vai pagar essa conta? As empresas. As empresas precisam de lucro, precisam de resultado para manter sua atividade, para fazer investimentos no setor. Então achei abusiva (a MP 789).”
A expectativa do governo é elevar a arrecadação dos royalties pagos pelas mineradoras em 80%. As alíquotas de diversos minerais sofrerão alterações, principalmente o ferro. O minério é responsável por 75% da produção brasileira e passará a ter alíquota de até 4% sobre a receita, dependendo dos preços internacionais.
Com a colaboração de Karenina Moss, reportagem, Tácido Rodrigues