Em setembro, o Brasil chegou ao sexto mês consecutivo de alta na geração de emprego. A variação em comparação a agosto foi de 0,1%. No mesmo caminho, o Distrito Federal também registrou bons números em relação à empregabilidade. No acumulado dos últimos quatro meses, no DF, mais de 83 mil trabalhadores tiveram a carteira de trabalho assinada. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregado, o Caged. Os resultados positivos se dão alguns dias antes de as novas regras trabalhistas passarem a valer em todo o país. As mudanças devem começar a vigorar no dia 11 de novembro.
Entre os principais pontos da matéria, estão a prevalência do acordado sobre o legislado. Dessa forma, o que as duas partes negociarem sobre rotinas e condições de trabalho, por exemplo, valerá em relação ao que está previsto na lei, desde que não contrariam o previsto na Constituição.Mudanças como essa, na avaliação da juíza do Trabalho, Ana Luiza Teixeira, atendem uma demanda de empregados que há muito tempo gostariam de negociar o modelo de trabalho com os empregadores.
“Ele se tornou o segundo projeto mais emendado na história do Congresso Nacional. Isso significa que já existia uma demanda social latente para se discutir a questão trabalhista no Brasil. E, de fato, o problema da informalidade, por exemplo, e outras questões trabalhistas, nos mostram que existia uma carência de regulamentação com alguns aspectos ou algumas formas de prestação de serviço.”
Para o deputado Federal Izalci Lucas (PSDB-DF), a tendência é que, com a modernização das leis trabalhistas, novas vagas de emprego surjam em todo o país.
“Essa questão que vai tirar direito é conversa fiada. Os direitos estão claros na Constituição. O que está tendo é flexibilização dos trabalhos, porque hoje tem muita gente na informalidade. A CLT está completando mais de 70 anos. Quando ela foi criada, 60% dos trabalhadores eram da área rural. Ela está totalmente desatualizada com a realidade.”
Com as mudanças, um dos tipos de acordo que pode haver entre empregador e empregado é a compensação de horas. Assim, o funcionário poderá, por exemplo, trabalhar por 12 horas em um dia e descansar durante as próximas 36 horas. Dessa forma, o trabalhador estará cumprindo a jornada de trabalho de 48 horas semanais.
Reportagem, Marquezan Araújo