As empresas instaladas no Norte brasileiro contribuem para o desenvolvimento econômico da região. No entanto, para se manterem ativas, às vezes, essas companhias fazem empréstimos junto às instituições financeiras federais de caráter regional, como o Banco da Amazônia, por exemplo. O problema é que, devido a encargos tributários tão expressivos, os empresários esbarram em dificuldades para quitar esses débitos.
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Por esse motivo, o governo federal regulamentou os Fundos Constitucionais de Financiamento. Entre eles estão o FCO, que atende os estados do Centro-Oeste; o FNE, para os estados do Nordeste e o FNO, para financiar empréstimos às empresas do Norte.
Para facilitar o pagamento dessas dívidas, o Congresso Nacional discute a possibilidade de alterar o cálculo das taxas de juros desses fundos constitucionais. O relatório da deputada Simone Morgado (MDB-PA), favorável às mudanças, tem como objetivo reduzir as desigualdades entre regiões com realidades econômicas distintas.
Representante de um dos estados que pode ser beneficiado com a medida, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) defende o mecanismo que facilita o pagamento das contas pelas empresas. Além disso, o parlamentar entende que o governo federal deve facilitar ainda mais o acesso a esses créditos.
“O nosso empresariado tem muita dificuldade para acessar esses Fundos, por conta da burocracia que é criada. É preciso que o governo federal entenda que, hoje, diante da crise que o país vive, nós precisamos dar uma certa celeridade e desburocratizar esse acesso aos créditos”.
Entre outros pontos, a matéria prevê que os encargos sejam baseados no cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP), que é composto pela variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) e por outra taxa de juros real prefixada a cada mês.
Outro projeto tramita nas mãos do Legislativo federal e segue a mesma ideia de facilitar o pagamento de débitos por empresas que fizeram adesão aos Fundos. Trata-se do Projeto de Lei 5992/2016, de autoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).
O texto do PL sugere a renegociação de dívidas de empresas junto aos fundos FNO, FNE e FCO, assim como com os Fundos de Investimentos Regionais, FINAM e FINOR. A proposta abrange os débitos de contratos celebrados entre 28 de setembro de 1989 até a transformação da proposta em lei. Para Jorge Côrte Real, o projeto vai garantir estabilidade às empresas e contribuir para a geração de empregos.
“As empresas que investiram com os recursos dos fundos constitucionais tiveram o seu desempenho prejudicado face à mudança da economia em função dos planos econômicos que vieram nesse tempo. Então, esse projeto visa voltar o equilíbrio econômico financeiro desses financiamentos fazendo com que os empresários tenham condições de continuar e condições de voltar a produzir gerando emprego e renda”.
O prazo para pagamento desses débitos poderá ser de até 12 anos, com desconto que pode chegar a 50% do saldo. Atualmente o PL está sob análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e aguarda parecer do relator.
Reportagem, Marquezan Araújo