Simplificar o sistema tributário parace uma tarefa fácil quando se fala em fazer uma reforma tributária. Mas para que a aprovação seja abrangente e consiga aliviar a elevada carga de impostos, tornar mais simples as regras vigentes e aumentar a competitividade nacional, tudo isso depende de um debate amplo sobre os problemas fiscais que atormentam a federação brasileira e os caminhos para resolvê-los. O Procurador da Fazenda Nacional, Leandro Felipe Bueno Tierno, vê com preocupação a situação dos municípios. Ele acredita que muitas regiões podem ter dificuldades na arrecadação, principalmente porque, hoje, a principal fonte de recurso tributário dos municípios é o chamado ISS — imposto sobre serviços.
“De acordo com a reforma que está na Câmara, esse imposto vai acabar sendo substituído pelo IBS — que é o imposto sobre bens e serviços. Como ele vai acabar sendo incluído dentro desse imposto, eventuais perdas de arrecadação por parte dos municípios terão de ser possivelmente incrementadas com o aumento de outros tributos, por parte dos municípios como o IPTU”, avalia.
Para o advogado tributarista Gabriel Campos Lima, uma das principais críticas é o receio da sociedade e dos setores produtivos de que a ideia de ter uma simplificação, de melhorar o sistema tributário, possa acontecer com um aumento da carga tributária — principalmente para alguns setores específicos da sociedade.
“O governo até então, como as alíquotas aplicáveis não estão ainda definidas, o argumento deles é que a tributação geral, ou seja, a arrecadação não vai aumentar, mas isso não quer dizer na prática que um setor não vai ter uma tributação maior do que já tem atualmente. E um dos mais preocupantes é o setor de serviços, que movimenta grande parte da economia e tem um grande número de empregados de carteira assinada. Uma carga tributária — que já é elevadíssima — se for aumentar ainda mais, mesmo que aos poucos, durante esse período de transição de 2026 até 2033, isso pode inviabilizar muitas empresas e aumentar desemprego e acabar atentando contra a sociedade sob esse argumento de simplesmente uma simplificação do sistema tributário”, salienta.
Na opinião do advogado tributarista Renato Gomes, contudo, alguma reforma tributária é melhor do que nenhuma. Ele acredita que a simplificação dos tributos já pode ser considerado um avanço dentro do que está sendo proposto. “Existia já uma ideia de se fazer uma reforma tributária, que buscasse a simplificação e aglutinação de alguns tributos num sistema que facilitasse a fiscalização do governo, a arrecadação do governo — e do outro lado o entendimento do valor que é pago pelo contribuinte e, nesse sentido, a reforma proposta está conseguindo simplificar em relação ao sistema anterior”, destaca.
O relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), conta com o apoio do presidente da Câmara do Deputados, Artur Lira (PP-AL), e de ministros do governo Lula para tentar diminuir a resistência de governadores e prefeitos, em relação às mudanças propostas. Ele acredita que muitos prefeitos temem a perda de receita de seus municípios.
De acordo com os especialistas, uma das principais preocupações diz respeito à possibilidade de aumento de impostos, principalmente, no setor de serviços e no agronegócio. A expectativa é que, com a aprovação da reforma, seja possível colocar em prática as novas regras ainda neste semestre.
Reportagem, Lívia Azevedo