O pedido de urgência para votação do projeto de Lei que prorroga os incentivos fiscais de empresas das regiões Norte e Nordeste do país deve ser votado nesta quarta-feira (7) pela Câmara dos Deputados. A informação é do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que tem trabalhado pela aprovação da proposta. Ele espera que isso ocorra já na próxima semana.
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“Esse incentivo no imposto de renda de até 75% para investimentos em projetos de pessoa jurídica aqui no Nordeste e no Norte, que são as regiões mais subdesenvolvidas do Brasil, onde tem o maior número de pobres. Então nós precisamos manter este incentivo por, pelo menos, mais cinco anos. Então, nós estamos trabalhando. Já foi votado na semana passada na comissão e está na pauta para se votar a urgência nesta semana e o mérito deve ser votado na semana que vem”.
A proposta (PL 10160/18) amplia de 2018 para 2023 o prazo para que empresas das regiões Norte e Nordeste tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração do empreendimento.
Júlio Cesar enfatiza a importância da manutenção dos incentivos, uma vez que as duas regiões perderam os benefícios dos Fundos de Investimentos da Amazônia e do Nordeste (FINAN e FINOR), extintos em dezembro de 2017.
“Nós vamos trabalhar também a recriação do Finor e do Finam, que é muito importante para essas duas regiões brasileiras que precisam destes investimentos, destes incentivos do Finor e do Finam que deixaram de existir. E o imposto de renda, se não for aprovado e publicado até 31 de dezembro, também deixa de existir em 2019”.
Antes de ter o pedido de urgência incluído na pauta de votação desta semana, a proposta que prorroga os benefícios fiscais de empresas das duas regiões foi aprovada por unanimidade nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Reportagem, João Paulo Machado