As crianças que estudam em escolas públicas deverão passar por avaliações de saúde periódicas obrigatórias desde quando ingressarem na educação básica. Essa é a proposta do projeto de lei 1219/2019. O PL foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, no último dia 10 de maio, e segue para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Segundo o autor da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), os benefícios da medida vão além dos campos da saúde e educação, abrangendo também aspectos sociais.
“A criança que não enxerga direito, a criança que tem verme, sofre bullying na escola e acaba saindo. A evasão escolar é muito grande pela falta de detectar esse tipo de doença com antecedência. Assim, a criança vai para casa e fica lá sem fazer absolutamente nada. Começa a ver televisão, depois vai para a rua e em seguida para outros caminhos. Então, esse projeto abrange setores muito importantes”, destaca o parlamentar.
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Os exames necessários ainda serão listados por meio de regulamentação, caso o projeto se torne lei. A matéria também estabelece a obrigatoriedade, para pais e responsáveis, de assistirem a palestras de conscientização sobre saúde infantil. A ideia é bem vista pela pediatra Natália Bastos.
“Eles precisam aprender o momento de identificar problemas na vista, na audição, a necessidade do remédio contra verme, assim como identificar os sinais de algum problema de saúde, inclusive sinais de alteração de sinais da saúde mental. Devido à pandemia, há muitos casos de depressão e ansiedade. Agora, também vamos alertar os pais quanto aos sinais de que a criança está sofrendo bullying”, pontua.
ECA
Pelos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) há previsão no Sistema Único de Saúde (SUS) de programas de assistência médica e odontológica para a prevenção de doenças, além de campanhas de educação sanitária. Diante disso, o projeto de lei 1219/2019 visa incluir nesses programas a avaliação periódica e as palestras para os pais e responsáveis.
De acordo com a proposta, será obrigatório o registro de todas as informações coletadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que farão as avaliações e procedimentos em saúde. A ideia é que a criança diagnosticada com alguma doença ou com necessidade de cuidados de saúde seja encaminhada ao SUS.
Os exames necessários serão definidos por meio de regulamentação, caso o projeto se torne lei. Ainda de acordo com o texto, será obrigatório o registro de todas as informações coletadas pelos profissionais do SUS que vão fazer as avaliações nas escolas.
Reportagem, Marquezan Araújo