Brasil - Senado·21 de outubro de 2026

Projeto de lei visa dar mais segurança a motoristas e usuários de aplicativo

Proposta de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) permite que motoristas de aplicativo recusem corridas para terceiros e proíbe pagamento em dinheiro

Por Viviane BessaViviane Bessa é estudante de Jornalismo e repórter estagiária do Brasil 61, com atuação na apuração e produção de conteúdo jornalístico sobre temas de interesse público, incluindo política, economia, saúde e agronegócio.
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Foto: Maginific (Freepik)·Foto: Brasil 61

A Comissão de Assuntos Sociais pode votar o Projeto de Lei 485/2020, que visa dar mais segurança a motoristas e usuários de aplicativo. O texto, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), altera a Lei 12.587/2012, referente à Política Nacional de Mobilidade Urbana, e estabelece novas obrigações para as empresas do setor.

Entre as medidas previstas na proposta, os motoristas de aplicativo poderão recusar corridas para terceiros. Nesses casos, a plataforma deverá exigir a apresentação de documento de identificação do passageiro no ato da solicitação e enviar as informações ao condutor antes do início do trajeto.

O projeto também determina a proibição da cobrança em dinheiro feita diretamente ao motorista, tornando obrigatório o uso de pagamento remoto pelas plataformas. Além disso, o texto permite que os condutores delimitem previamente a área geográfica de atuação e exige das empresas o monitoramento de rotas para identificar desvios não previstos e emitir alertas de segurança durante a viagem.

Na justificativa do projeto, a senadora indica que o recebimento de dinheiro em espécie aumenta a exposição dos condutores a ações criminosas. A matéria recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Flávio Arns (PSB-PR), que considerou as medidas de fácil implementação.

A Comissão de Assuntos Sociais pode votar o Projeto de Lei 485 de 2020, que prevê medidas de segurança para motoristas e usuários de aplicativos de mobilidade urbana.

A proposta, de autoria da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e estabelece novas obrigações para as plataformas.

Pelo texto, os aplicativos deverão exigir documentos de identificação em corridas solicitadas para terceiros e enviar os dados ao motorista antes do embarque. A proposta também prevê o pagamento exclusivamente por meios remotos, sem quitação direta ao condutor.

Além disso, os motoristas poderão delimitar as áreas geográficas em que aceitam realizar viagens. As empresas também deverão monitorar as rotas para identificar desvios e disponibilizar alertas de segurança durante os trajetos.

Na justificativa, a autora afirma que os pagamentos em dinheiro podem aumentar a exposição dos motoristas a ações criminosas. O projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, na Comissão de Ciência e Tecnologia.

As informações são do Senado Notícias. 

Reportagem, Viviane Bessa. Locução, Sophia Stein
 

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Sobre a repórter

Viviane Bessa

Viviane Bessa é estudante de Jornalismo e repórter estagiária do Brasil 61, com atuação na apuração e produção de conteúdo jornalístico sobre temas de interesse público, incluindo política, economia, saúde e agronegócio.