O estado de São Paulo é o que tem o maior rombo na Previdência. O déficit chegou a R$ 18 bilhões de reais, em 2017. Os dados são de relatório elaborado pelo Instituto Fiscal Independente do Senado (IFI) com base em dados do Ministério da Economia. As receitas previdenciárias somaram R$ 13,6 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 31,6 bilhões.
A proposta de reforma da Previdência vai ser, caso aprovada, modelo para que os estados também possam realizar suas reformas previdenciárias. Todas regras previstas devem ser seguidas obrigatoriamente pelos estados e municípios. Assim, se a idade mínima exigida para aposentadoria do servidor público federal for de 65 anos, com 25 anos de contribuição, os funcionários estaduais e municipais também vão ser enquadrados nesta regra.
De início, os estados e municípios já vão ser beneficiados com o aumento do tempo de contribuição do funcionalismo. Além disso, o texto determina que estados e municípios com as contas previdenciárias no vermelho elevem a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos para 14%, obrigatoriamente.
No entanto, se o valor mínimo ainda for insuficiente para equilibrar as previdências estaduais e municipais, os governos locais poderão sugerir a elevação da contribuição para até 22%.
O texto precisa ser aprovado nos plenários das câmaras de vereadores, no caso dos municípios, e nas assembleias estaduais ou Câmara Legislativa, nos estados e no Distrito Federal.
“Todas as mudanças de parâmetros para os servidores públicos da União serão autoaplicáveis para os estados e municípios. A alíquota deles também já aumenta automaticamente, de seus servidores, de 11% para 14%. Além disso, eles vão poder criar uma alíquota extraordinária. Essa alíquota extraordinária poderá ir igual à da União, até 22%, na mesma lógica da União: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”, explica o Secretário de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Na opinião do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), é necessário ajustar o sistema atual, que ele diz ser “falido”. Para o parlamentar, a proposta do governo é de ajustar as contas públicas e reduzir o déficit previdenciário ao longo dos anos.
“Temos aí um sistema estatal falido. Temos que equacionar isso para evitar o caos no país. Então temos que ajustar o esse modelo atual. Sou favorável à reforma, exatamente porque ela é uma proposta de ajuste. O problema é de uma gama nacional. Eu até diria que, num primeiro ano, o impacto não é muito grande. Mas, você acumulando esses impactos de redução ao longo de alguns anos, a tendência é gerar zero de déficit nessa situação específica no caso do estado de São Paulo”, comenta.
Em 2018, a Previdência Social registrou déficit de R$ 290,2 bilhões em âmbito nacional, de acordo com o Tesouro Nacional. Esse valor as contas dos trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e militares
O parlamentar do PSL defende a redução de privilégios. “Hoje temos um sistema que há diversos privilegiados. E o que essa reforma faz é acabar com esses privilégios. Nesse ponto vai ser muito positivo. Os privilégios estão em vários dos servidores públicos”, diz o parlamentar. “O trabalhador comum, que está fora do sistema público, é o que está arcando com a maior parte desses custos. Acho que essa discrepância precisa acabar. Todos têm que estar abaixo do mesmo regimento”, completa Luiz Philippe de Orléans e Bragança.
Segundo o economista Daniel Xavier, o texto deverá impactar as contas previdenciárias dos estados, já que algumas classes seguem as normas federais. Mas isso deve ocorrer de forma específica, pois cada unidade tem a sua realidade financeira.
“Em termos práticos para a gestão do orçamento fiscal dos estados, vai ficar um pouco mais livre. A tendência é que haja um controle maior previdenciário, ou seja, vão diminuir em proporção aos gastos totais e isso vai abrir espaço para cada estado implementar um gasto um pouco maior com investimentos, investimentos em infraestrutura e outras políticas públicas. Então, essa é a direção principal, de um maior controle fiscal, um melhor gasto com Previdência e pessoal e abrir espaço para educação, saúde, investimentos”, explica.
Tramitação
O trâmite da proposta começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aceita pela CCJ, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Aprovada pelo colegiado seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Na Câmara dos Deputados, a proposta vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por comissão especial, antes de ser levada para votação no Plenário. De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a nova reforma da Previdência poderá ser votada no fim de maio deste ano.
Reportagem, Pedro Marra