Por 56 votos a 19, o Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, na madrugada desta terça-feira (1°), o texto-base da reforma da Previdência. Como a PEC 6/2019 altera trechos da Constituição, o texto precisa passar por uma segunda votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores. Segundo calendário divulgado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a previsão é que isso ocorra na próxima semana.
Dos dez destaques apresentados que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência, apenas três foram analisados até o momento. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.
Pelo texto aprovado na Câmara, o pagamento desse benefício seria restrito a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Dessa forma, permanece em vigor as regras atuais, que estabelecem o repasse aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996). A estimativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é que a alteração diminua em R$ 76 bilhões a economia prevista nos próximos dez anos.
Para o relator da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a aprovação da proposta em primeiro turno atende a um apelo popular. Segundo o parlamentar, a PEC 6/2019 deve gerar uma economia de R$ 876 bilhões em dez anos e um alívio aos cofres públicos.
“O Brasil todo está esperando por isso. Eu sou testemunha viva disso. Aonde eu chego, as pessoas cobram se ‘sai ou não sai essa reforma’. É uma obrigação nossa dar uma resposta a esse povo que está esperando o nosso trabalho”, disse.
Na avaliação do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), a aprovação da Previdência colabora para o avanço econômico no país.
“O Brasil todo precisa de ajustes. A Previdência, com tudo que ela teve de custos para a sociedade, não pode ficar de fora. É fundamental que o Brasil tenha uma Previdência ajustada, que se diminua esse déficit para melhorar a economia que se vive nesse momento”, opina.
Já o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) considera que os recursos economizados com a reforma devem ser investidos em áreas estratégicas, como saúde e educação.
“Nós temos que priorizar o nosso país. O Brasil precisa e muito dessa reforma. Para o meu estado, é questão de sobrevivência. Para se ter ideia, hoje nós pagamos R$ 50 milhões todo mês para suprir um déficit da Previdência. O estado do Acre não aguenta isso, porque é dinheiro que deixa de ir para saúde e outros investimentos”, defende.
Tramitação
O texto aprovado pelos senadores em Plenário passou, horas antes, por análise na CCJ. O colegiado ratificou, por 17 votos a nove, o parecer de Jereissati. No total, 26 senadores votaram e não houve nenhuma abstenção. A presidente da comissão, Simone Tebet, não participou.
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a aprovação da proposta significa retomar o caminho do crescimento e da geração de empregos no país.
"Nós consideramos que a aprovação da PEC 6 é uma vitória do Brasil, do Parlamento brasileiro, do presidente Jair Bolsonaro, que mandou para a Casa projetos importantes, e que a princípio não são populares, mas essenciais”, ressaltou.
Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.
O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.
Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.
O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.
Com colaboração de Paulo Henrique Gomes, reportagem Tácido Rodrigues