A expectativa de vida de quem nasce em Santa Catarina é a maior do país. No curto período entre 2015 e 2017, a expectativa vida ao nascer dos catarinenses passou de 78,7 para 79,4 anos, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de ser uma boa notícia, esse fator preocupa quando o assunto é Previdência.
De acordo com especialistas, isso acontece porque as contas públicas tendem a ficar sobrecarregadas. De um lado, as mulheres têm menos filhos. De outro, as pessoas vivem mais. Na prática, há cada vez menos jovens em idade ativa para bancar as aposentadorias dos mais velhos.
Para se ter ideia, ainda de acordo com pesquisas do IBGE, enquanto em 1940 a taxa de fecundidade brasileira era de 6,16 filhos por mulher, a projeção para 2060 é que esse número seja de 1,66 – mais de 73% da quantidade de filhos que uma mulher tem na vida. A previsão para Santa Catarina é que o número seja de 1,68.
Para enfrentar o problema nas contas públicas causado por esse descompasso, o governo tem estudado formas de melhorar a Previdência. O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados o texto para uma nova reforma.
Uma das principais mudanças neste novo texto é justamente a criação de uma nova idade mínima para se aposentar. Esse mínimo seria de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, além também do tempo de contribuição.
O economista-chefe da DNI Group Daniel Xavier calcula que, se a proposta for aprovada, haverá um período de transição de 12 anos a partir de implementação da nova regra, de 2020 até 2032. “O tempo de contribuição passará a ser de 20 anos para homens e mulheres da iniciativa privada, e de 25 para servidores púbicos”, afirma.
O economista explica que, para o governo conseguir gerar economia e sair do vermelho, é necessário aprovar o texto. A nova legislação, ressalta Xavier, será um pouco mais “apertada” para a população, uma vez que é importante trabalhar mais e contribuir mais para o sistema.
O deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC) acredita que a reforma da Previdência é a chave para o desenvolvimento da economia brasileira. Para ele, se ela não for aprovada, “o Brasil está condenado a parar no tempo”. “A necessidade da reforma da Previdência está muito clara para mim”, afirma o parlamentar.
Principais mudanças
O texto da nova Previdência enviado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.
Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para se ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos possam se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.
A proposta de modernização da Previdência atinge tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores do setor privado, que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tramitação
O trâmite da proposta começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aceita pela CCJ, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Aprovada pelo colegiado, seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Na Câmara dos Deputados, a proposta vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por comissão especial, antes de ser levada para votação no Plenário. De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a nova reforma da Previdência poderá ser votada no fim de maio deste ano.
Reportagem, Sara Rodrigues