Depois de muita polêmica e uma tarde de negociações, o Senado aprovou, nessa terça-feira, o texto-base do projeto de lei que cria um fundo para financiar campanhas eleitorais com dinheiro público. Os recursos, reservados no orçamento da União, deverão chegar a pelo menos R$ 1,7 bilhão. A matéria agora segue para apreciação e votação da Câmara e deve exigir dos deputados celeridade. Para financiar as campanhas de 2018, precisa ser sancionado pelo presidente da República até 7 de outubro.
De acordo com o projeto, de autoria do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, os recursos serão provenientes da compensação fiscal que rádios e TVs recebiam para exibir programas partidários. Eles passam a ser extintos nesta nova proposta. O fundo será abastecido ainda por pelo menos 30% do valor previsto para emendas de bancadas estaduais para 2018.
Essas emendas são um instrumento utilizado por parlamentares para destinar recursos e investimentos aos seus redutos eleitorais. Nem sempre o que é previsto e prometido é realmente aplicado. A Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2018 prevê emendas de aproximadamente R$ 4,4 bilhões. Ou seja, ao menos R$ 1,3 bilhão desse montante pode ser aplicado ao fundo. Já a renúncia fiscal das empresas de comunicação é estimada em R$ 450 milhões.
O projeto foi relatado no Senado por Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco. Monteiro está confiante de que a Câmara aprovará a base do seu relatório em tempo hábil de ser sancionado e valer para o ano que vem. Favorável ao financiamento empresArial, ele justifica que o momento político requer uma mudança no tipo de arrecadação eleitoral. E garante que o cidadão não será onerado por isso.
“Nós estamos substituindo despesa. Na essência, esse fundo tá sendo constituído, por assim dizer, com recursos que já estavam, de alguma maneira, e por rubricas, que já constavam do orçamento. Portanto, eu considero que essa premissa foi alcançada. Ou seja: de não onerar adicionalmente o contribuinte.”
Alguns senadores, como Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, e Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, ainda criticam o teto estabelecido pelo relator. Para eles, da forma como foi aprovado, o limite de R$ 1,7 bilhão pode facilmente ser ultrapassado. Mas por votação simbólica, acabou sendo aprovado. Caberá à Câmara agora, fazer ou não alterações ao relatório.
De Brasília, Hédio Júnior