Medidas como essa, na avaliação do presidente Emérito da Academia Nacional de Direito Do Trabalho, Nelson Mannrich, além de beneficiar as duas partes, não fogem ao que a Constituição estabelece sobre o assunto.
TEC./SONORA: Nelson Mannrich, presidente Emérito da Academia Nacional de Direito Do Trabalho
“O que vai mudar é no sentido de dizer que o que foi negociado tem que ser cumprido. E isso no sentido de tornar mais flexível a legislação trabalhista. O que muda então, é que nós temos agora uma sinalização de maior segurança. E, muitas vezes, as negociações são desestimuladas porque lá na frente, aquela determinada vantagem concedida aos empregados vai ser discutida no tribunal.”
LOC.: A reforma Trabalhista já passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado Federal.
Reportagem, Marquezan Araújo