A articulação do Senado para tornar secreta a votação sobre o futuro político do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas, não deve vingar. Na próxima terça, dia 17, o plenário se reunirá em sessão para julgar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o tucano. Acontece que em 2015, o ministro da Suprema Corte, Edson Fachin, deu uma liminar descartando o segredo do voto dos senadores.
O caso julgado foi o do ex-senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul. Então preso por determinação do Supremo, coube aos seus pares darem aval ou não à ordem da Justiça. Os senadores até tentaram manter o voto sob sigilo, mas Fachin proferiu uma liminar sepultando a decisão.
Segundo o ministro em seu voto, “não há liberdade à Casa Legislativa em estabelecer, em seu regimento, o caráter secreto da votação”. Fachin destacou ainda na decisão monocrática no caso de Delcídio, que dar publicidade deve ser a regra dos atos do Legislativo, além de constitucional. Para o ministro, o sigilo só se aplicaria em casos em que estivesse expressamente determinado.
De Brasília, Hédio Júnior