Falta apenas a sanção presidencial para que os incentivos fiscais concedidos a empresas que ficam nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) sejam prorrogados por mais 5 anos.
Os benefícios fiscais teriam fim este ano, mas o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) 4416/2021 – de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) –, que amplia os incentivos até o fim de 2028.
A proposta garante às empresas redução de 75% no Imposto de Renda (IR) e adicionais calculados com base no lucro da atividade empresarial. O projeto também permite que as empresas retenham até 30% do IR devido como depósito para reinvestimento.
Têm direito aos incentivos fiscais as empresas que apresentarem projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação, desde que enquadrados em setores prioritários para o desenvolvimento regional.
Para Guilherme Di Ferreira, advogado tributarista, a extensão dos incentivos fiscais para as empresas que estão nas áreas de atuação das superintendências do Norte e do Nordeste é fundamental. Segundo ele, a instalação de novos empreendimentos nos estados menos desenvolvidos leva a um ciclo positivo de crescimento.
"A empresa utiliza esse valor que ela estaria gastando com o imposto para poder contratar mais, para poder desenvolver a sua empresa e, assim, ele desenvolve o local onde está. Até mesmo o comércio se desenvolve em volta dos funcionários e da empresa que está ali", avalia.
Piauí
De acordo com a gestão da Sudene, entre 2013 e 2022, cada real de renúncia fiscal do governo correspondeu a R$ 5,90 em investimentos no Nordeste. Nesse período, as empresas aportaram mais de R$ 292 bilhões em projetos localizados na área de atuação da autarquia.
Nos seis primeiros meses de 2023, a Sudene aprovou 119 pedidos de incentivos fiscais. Os empreendimentos foram responsáveis por R$ 5,2 bilhões em investimentos.
O estado do Piauí, por exemplo, foi o segundo mais beneficiado pela concessão de incentivos fiscais às empresas. Elas investiram cerca de R$ 1,2 bilhão. Autor do PL, o deputado federal Julio Cesar (PSD-PI) afirma que os benefícios fiscais estimulam a desconcentração das indústrias que, em sua maioria, estão instaladas nos estados das regiões Sul e Sudeste do país.
Segundo o congressista, a extensão dos incentivos é importante para a manutenção e geração de empregos nessas regiões, além de não representarem impacto tão elevado sobre as contas públicas, se comparados aos benefícios dados a outros polos.
"Os incentivos, se comparados aos [concedidos] à Zona Franca de Manaus, são irrelevantes e eles já existiam. As empresas que querem investir podem ter isenção de até 75% [do IR]. É muito importante para o Nordeste. O Nordeste vai ficar, a preço de hoje, com R$ 7 a 8 bilhões por ano; o Norte, de R$ 5 a 6 bi. As duas [regiões] não dão R$ 14 bilhões e a Zona Franca de Manaus, hoje, é R$ 55 bilhões", compara.
Áreas de atuação
A Sudene engloba os nove estados da região Nordeste, 249 municípios de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo. A Sudam abrange toda a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Sudene: quase R$ 6,7 bilhões já foram investidos por empresas em 2023
De acordo com a gestão da Sudene, entre 2013 e 2022, cada real de renúncia fiscal do governo correspondeu a 5 reais e noventa centavos em investimentos no Nordeste. Nesse período, as empresas aportaram mais de 292 bilhões de reais em projetos localizados na área de atuação da autarquia.
Reportagem, Felipe Moura.