A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado 656, de 2015, que prorroga os incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e do Nordeste, a Sudene. A proposta, do senador Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, amplia de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nos órgãos tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado de acordo com o lucro da exploração do empreendimento.
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Na opinião da diretora da Sudam, Keila Rodrigues, a incerteza da prorrogação dos benefícios para empresas instaladas nos estados inclusos nas superintendências também gera uma incerteza para os empreendedores da região.
“Não conseguimos, ainda, fazer a prorrogação disso. E como foi posto, se por ventura também não houver essa prorrogação, isso causa uma insegurança inclusive para novos empreendimentos na região.”
A Sudam e a Sudene são autarquias federais ligadas ao Ministério da Integração Nacional e têm como objetivo desenvolver a economia das regiões Norte e Nordeste. Desde a criação da nova Sudam, em 2007, foram concedidos mais de 1.500 laudos para redução do imposto de renda a mais de 400 empresas situadas na Amazônia Legal. Segundo a Sudam, desde 2007, mais de 1.800 projetos de incentivos fiscais foram aprovados em todas as modalidades e a previsão dos recursos com incentivos fiscais concedidos somam R$ 19,5 bilhões.
A geração de empregos nos estados das regiões Norte e Nordeste do país é a principal bandeira daqueles que defendem o projeto. Segundo a Sudam, até 2015, 234 empresas tiveram incentivos fiscais concedidos no Pará. Até 2017, 44 empresas cadastradas na Sudam mantinham atividades no estado, gerando mais de 111 mil empregos. Os incentivos concedidos a essas empresas passam de R$ 1 bilhão. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB paraense, defende a prorrogação dos incentivos fiscais para empresas por um período maior.
“Conversava há pouco com o senador Armando porque ele está prorrogando esse incentivo por cinco anos e não por mais tempo. A cada cinco anos nós vamos ter que, novamente, prorrogar o incentivo porque as nossas regiões, lamentavelmente, não avançam em relação ao seu desenvolvimento.”
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, é favorável à prorrogação dos incentivos fiscais, com ainda outro benefício. Ele propôs a alteração do texto para permitir que as empresas instaladas na Sudam e na Sudene possam usar, como capital de giro, metade do valor aplicado como reinvestimento nos Bancos da Amazônia ou do Nordeste. A emenda de Armando Monteiro também prorroga para 2023 o prazo desse incentivo e determina que os 50% restantes do valor de reinvestimento aplicados nos bancos oficiais sejam usados na aquisição de máquinas.
A matéria foi analisada com caráter terminativo na comissão e, se não houver recurso para análise em plenário, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes