REPÓRTER: Por decisão unânime da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, Renara Silva dos Santos, condenada a 12 anos e seis meses por tráfico de drogas, cumprirá prisão domiciliar enquanto o processo estiver em grau de recurso. A defesa da ré interpôs Revisão Criminal, com objetivo de diminuir a pena, porém, o recurso não foi conhecido pelos desembargadores da Seção Penal, considerando que ainda não há trânsito em julgado do processo, que é originário da Comarca de Concórdia do Pará. Já a substituição por prisão domiciliar foi determinada de ofício, pelo órgão julgador, sob a relatoria da desembargadora Maria Edwiges Lobato, pelo fato de a ré ser pessoa com deficiência, acompanhada na Casa Penal de seu bebê de sete meses, além de ser mãe de outras duas crianças menores de idade.
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau