REPÓRTER: Os Direitos das Pessoas com Deficiência e Cidadania foram os temas de palestras que a juíza Célia Gadotti, da Comarca de Oriximiná, no oeste do Pará, realizou no último sábado, 14 de abril, na Associação dos Deficientes de Oriximiná e na Paróquia Santo Antônio, localizada no município. A magistrada abordou aspectos legais sobre direitos de pessoas com deficiência, sua previsão constitucional, a lei federal sobre o tema e a assinatura em 2008 da Convenção da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A juíza também falou sobre direitos relacionados a cada tipo de necessidade, como o direito de cegos a ter um cão-guia, e isenções concedidas a pessoas com deficiência: não pagamento em transporte em barcos e lanchas, assim como isenção de impostos, tratamentos e medicamentos. Além desses temas, a magistrada falou sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a previsão de cotas em concursos públicos na Administração Federal, e o relacionamento entre pessoas com e sem deficiência. No segundo encontro de comunidades na Paróquia Santo Antônio, com o tema Fé e Política, a juíza falou sobre Cidadania e sobre a conscientização do valor do voto como meio para mudar o país.
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, Reportagem Samyra Mercês