Por Tainá Ferreira
O projeto de Lei 3729/04, que pretende instituir uma regra geral para o processo de licenciamento ambiental no Brasil, continua sendo impasse no Congresso Nacional. Isso porque o referido PL vem tramitando desde 2004 e passou por diversas comissões parlamentares, tendo sido arquivado, desarquivado e discutido em plenário.
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O deputado federal Alceu Moreira (MDB – RS) é a favor do projeto e avalia que a aprovação diminuirá o tempo de espera daqueles que buscam obter concessões de licenças ambientais.
“Nós temos que parar de imaginar que o fato de simplificar um projeto precariza ele. Nós temos que desburocratizar. Alguém da sociedade ter direito a licença ambiental não precisa, obrigatoriamente, ser um calvário, um sacrifício”, defende.
Atualmente, tanto a União como Estados e municípios podem conceder licenças ambientais. Isso, portanto, acaba gerando certa confusão sobre as exigências que devem ser seguidas. O projeto de Lei quer colocar fim a essa situação, estipulando a criação de apenas uma regra para todo o país. Além disso, estabelece o prazo máximo para que os órgãos ambientais decidam sobre o pedido dos empreendedores.
“O licenciamento ambiental não tem prazo para ser dado. Pode ser dado hoje ou pode levar dez anos. Qual é o arranjo negocial que suporta uma coisa dessas? Como que pode fazer algo sem prazo? Sem compromisso de entregar, sem nada? Então, mesmo que tenha que ser, e tem que ser sempre correto, é preciso ter obrigação com prazo”, afirma o parlamentar.
A coordenadora técnica ambiental da Químea Soluções Ambientais, Rina Vichara Berro, destaca que a burocracia imposta na legislação atual é o que dificulta o andamento dos processos.
“É muito papel! Se protocola muito papel, este protocolo demora para chegar. Estes documentos protocolados demoram para chegar para os técnicos, que demoram para fazer a avaliação e dar o retorno e o parecer técnico para o empreendedor. Então isto acaba se desenrolando em um período muito grande. Este é um ponto, o da burocracia”, avalia.
Andamento do PL
Atualmente, o projeto de lei 3729/04 aguarda parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. A matéria tramita em caráter de urgência.
Caso seja aprovado pelos deputados, o PL segue para análise no Senado Federal. Se for aprovado sem alteração pelos senadores seguirá para a sanção presidencial. Em caso de alteração do texto, a matéria retorna para a Câmara.