Um novo decreto para regulamentar a distribuição dos royalties da mineração será enviado à Casa Civil pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14) e prevê a destinação de 15% da arrecadação dos royalties para os municípios afetados pela mineração.
Considerada o royalty da mineração, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é paga pelas mineradoras à União que, por sua vez, faz a divisão e os repasses aos estados e municípios. A fiscalização é feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Quem está ligado ao setor, comemora o anúncio. É o caso do advogado Valmor Bremm, que há 20 anos é sócio do contencioso minerário da Advocacia Bremm.
“A lei já existe, mas há grande necessidade da regulamentação. Não é só o local que extrai o minério que é impactado pela atividade. O setor está muito confiante e esperançoso. Pretende-se que com essa regulamentação, todos que são afetados sejam beneficiados por um recursos extremamente necessário, de forma igualitária.”
Os royalties de mineração devem ser pagos aos municípios não-produtores em três casos, são eles:
- Quando cortados por ferrovias e dutos para transporte de minérios
- Quando afetados por operações para embarque e desembarque dos produtos via portos
- Cidades que tenham barragens de rejeitos, instalações que recebam substâncias minerais ou abriguem pilhas de material removido das minas, mas sem finalidade comercial
As mudanças previstas são:
- Repasse para municípios onde passam ferrovias: de 50% para 55%
- Municípios que mantêm estruturas para mineração: de 30% para 35%
- Municípios onde passam minerodutos: manutenção dos 5% acordados
- Municípios com portos: redução de 15% para 5%
Nessa proposta, cerca de 800 municípios passariam a receber mais e 200 outras cidades receberiam menos em função da redução dos repasses das cidades portuárias.
Encontro com prefeitos de municípios mineradores
Na segunda (14) o ministro Alexandre Silveira se reuniu com os prefeitos de municípios mineradores para discutir a situação da Agência Nacional de Mineração. Os funcionários da ANM, em greve desde maio, reivindicam equiparação salarial às outras agências reguladoras.
Para o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira, a mineração no Brasil está sucateada. E, por isso, cobra do Ministério mudanças urgentes para o setor.
“Nós estamos vivendo hoje uma situação de colapso total, não só da Agência [Nacional de Mineração], mas de toda uma política que visa o desenvolvimento da mineração no Brasil. A gente espera um posicionamento, para que a gente possa resgatar o tempo perdido, apesar que o minério não dá duas safras.”
O decreto — que será enviado à Casa Civil — prevê que o repasse para municípios onde passam ferrovias suba de 50 para 55%. Já para os municípios que mantêm estruturas para mineração os repasses sobem de 30 para 35%, as cidades onde passam minerodutos devem manter os 5% e os municípios com portos devem reduzir de 15 para 5% a arrecadação. Nessa proposta, cerca de 800 municípios passariam a receber mais. E 200 outras cidades receberiam menos em função da redução dos repasses das cidades portuárias.
Reportagem, Livia Braz