Por Raphael Costa
O projeto de lei complementar que cria o novo cadastro positivo (PLP 441/2017) está em discussão na Câmara dos Deputados e aguarda a votação dos destaques. A proposta é facilitar o acesso ao crédito aos bons pagadores de todo o país.
ÁUDIO: Acesse a versão desta matéria para rádios
De acordo com levantamento feito pela Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), mais de um milhão de consumidores paranaenses podem ser incluídos no novo cadastro positivo. A medida, se aprovada, poderia render cerca de R$ 71 bilhões à economia local.
O projeto, contudo, tem sido criticado em alguns pontos, como o que trata do sigilo dos dados dos consumidores. Aqueles que são contrários ao novo cadastro positivo temem que informações pessoais dos brasileiros sejam acessadas indevidamente por bancos e outras empresas.
O presidente executivo da ANBC, Elias Sfeir, tranquiliza os consumidores e garante que o objetivo do projeto é ampliar o acesso ao crédito, e não vazar dados pessoais dos bons pagadores.
“As informações do cadastro positivo só podem ser usadas para análise de créditos e negócios por empresas aptas a operar e receber os dados positivos que contam com a ferramenta tecnológica adequada para garantir as informações.”
O consumidor que não quiser ter o seu nome no cadastro, poderá pedir a exclusão por telefone ou internet. As instituições financeiras que fizerem mau uso dos dados podem ser acionadas por danos morais e materiais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
O objetivo do projeto é baratear o crédito, já que o cadastro vai trazer informações que ajudarão a estimar com mais clareza o risco de cada operação. A inclusão passará a ser automática, mas terá de ser comunicada ao consumidor, em até 30 dias.
Apesar de tramitar em caráter de urgência e ser um dos projetos considerados prioritários pelo governo, o texto ainda não tem data para a votação dos destaques no Plenário da Câmara. Se aprovado, o PLP ainda tem que seguir para análise dos senadores.