Por Marquezan Araújo
Na lista dos projetos que podem ser votados ainda em 2018, o PLP 441/2017 – que trata do Cadastro Positivo - é, na avaliação da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), essencial para a redução dos juros e o aumento do número de brasileiros com acesso a créditos.
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Dados disponibilizados pela instituição apontam que, com a aprovação da matéria, o estado poderia ter cerca de R$ 28 bilhões injetados na economia local. Além disso, 759 mil novos consumidores paraenses poderão ser beneficiados.
O cadastro positivo possibilita que gestores de bancos de dados tenham acesso a todas as informações relacionadas à pagamentos em dia e empréstimos quitados.
O presidente Executivo da ANBC, Elias Sfeir, explica que, em um primeiro momento, todos passarão a fazer parte do cadastro, mas os consumidores poderão sair dele, se assim desejarem.
“Com a nova legislação, todos terão seu nome incluído no primeiro momento. Mas a inclusão será comunicada ao consumidor em até 30 dias. Além disso, as informações do cadastro só podem ser compartilhadas 60 dias após a abertura. E pode sair no momento que quiser”, afirma Sfeir.
O objetivo do projeto é fazer com que as empresas, comércios e instituições financeiras em geral disponibilizem, no chamado cadastro positivo, as informações dos consumidores, da mesma forma que é feita no Cadastro Negativo, conhecido como SPC.
O PLP 441/2017 já teve o texto-base aprovado. A partir de agora, a votação dos congressistas será em cima dos destaques apresentados para a proposta. Atualmente, o cadastro positivo já existe e está previsto na Lei 12.414/11, porém, é optativo.
O texto em tramitação prevê que a inserção dos dados no cadastro seja obrigatória. Defensores do projeto afirmam que a saída do cadastro é permitida e o consumidor não tem custos para isso.