Secretários de Fazenda de nove estados enviaram uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, solicitando que a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos seja reestabelecida, caso haja diminuição na previsão de receitas estaduais.
Se isso for autorizado pela Corte, os trabalhadores receberiam o salário proporcional ao tempo trabalhado, gerando assim, um corte nas despesas dos estados. Representantes do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul assinaram o documento.
Outros governadores chegaram a apoiar publicamente a revisão da norma, mas não em documento, como ocorreu nesta semana. Na carta, os secretários afirmam que as medidas hoje suspensas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados.”
Reportagem, Paulo Henrique Gomes