O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a cidade de Nova Trento, em Santa Catarina, a captar até R$ 10 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em obras de qualificação viária, por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. A portaria que autoriza a contratação do financiamento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O município catarinense vai utilizar os recursos para pavimentação e instalação de sistemas de drenagem, esgotamento sanitário, sinalização viária e calçadas nas Ruas Alferes e José Valentim Borgonovo.
“Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa. O Avançar Cidades é uma alternativa para o financiamento de ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021.
Condições para o financiamento
O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.
Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.
Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br.
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A cidade de Nova Trento, em Santa Catarina, vai contar com até 10 milhões de reais para investir em mobilidade urbana. Os recursos são provenientes do Programa Avançar Cidades, do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, e serão captados junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.
A cidade catarinense vai usar os recursos na pavimentação de ruas e na instalação de sistemas de drenagem, esgotamento sanitário, sinalização viária e calçadas nas Ruas Alferes e José Valentim Borgonovo.
Marcos Daniel Souza, diretor-substituto de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, explica o alcance do Avançar Cidades.
TEC/SONORA: Marcos Daniel
O Programa Avançar Cidades dá oportunidade para os municípios investirem em projetos de mobilidade urbana. Essas intervenções contribuem para o desenvolvimento das cidades e melhoria da qualidade de vida da população. O programa permite que os recursos do FGTS possam ser aplicados em projetos que trazem benefícios diretos na circulação urbana, com benefícios também na geração de emprego e renda durante a execução das obras.
As inscrições para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana podem ser feitas durante o ano todo.
Para saber mais sobre essa e outras ações de mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.
Reportagem, Alessandro Mendes